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Webinário tira dúvidas sobre MP 927/2020; inscreva-se

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Empreendedor pode tirar dúvidas sobre a matéria que flexibiliza a legislação e as questões fiscais no âmbito trabalhista na videoconferência desta quinta-feira (26), às 14h

Transmissão ao vivo conta com as participações dos advogados Eduardo Pastore e Sarina Manata (Arte/Tutu)

Para esclarecer os empreendedores sobre as recentes alterações na legislação trabalhista, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realiza, nesta quinta-feira (26), às 14h, um webinário a respeito da Medida Provisória (MP) n.º 927/2020.

Os empresários podem aproveitar a videoconferência com os advogados Eduardo Pastore e Sarina Manata, da FecomercioSP, para tirar dúvidas relativas aos negócios diante da pandemia do coronavírus. Clique aqui para se cadastrar e receber o link de acesso da transmissão.

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Editada no último domingo (22) em consequência da pandemia de coronavírus, a medida provisória n.º 927/2020 flexibilizou diversos pontos da legislação, como a concessão de férias individuais e coletivas, a transferência de empregados para a modalidade home office e a utilização do banco de horas. A matéria tem validade durante o estado de calamidade pública.

Webinários

Durante a crise de coronavírus, a FecomercioSP promove webinários todas as quintas-feiras, às 14h, para auxiliar os empreendedores com os principais desafios relacionados aos negócios.

No dia 19 de março, a assessora jurídica Sarina Manata comentou sobre diversas dúvidas trabalhistas quando foram anunciadas as primeiras restrições ao funcionamento do comércio na capital paulista.

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No Estado de São Paulo, 460.137 estabelecimentos tiveram de fechar suas portas com as determinações de quarentena pela pandemia

O governo federal publicou na noite do último domingo (22/3) a MP n.º 927/20, que regulamenta medidas trabalhistas em razão da calamidade pública redecretada pela pandemia de coronavírus. O texto flexibiliza o prazo de aviso de férias para 48h e permite antecipar feriados e adiar o recolhimento do fundo de garantia, além de suspender exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, entre outros aspectos.
Para a FecomercioSP, a MP auxiliará as empresas nessa situação atípica, visto que precisam de orientações e fôlego para manter os postos de trabalho e, ao mesmo tempo, conseguirem prosseguir com suas atividades. Ainda que a medida precise de alguns ajustes, que certamente ocorrerão durante sua tramitação no Congresso, as flexibilizações podem trazer alívio às obrigações trabalhistas. A FecomercioSP pondera, no entanto, sobre a necessidade de outras garantias, tributárias e econômicas, principalmente para que, em um curto espaço de tempo, os empresários possam se recuperar dessa crise.
A FecomercioSP e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo haviam assinado, na última sexta-feira (20/3), termo de aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da capital paulista, referente a 2019/2020, para regular a situação de empresas e trabalhadores, considerando o cenário de pandemia do coronavírus. Contudo, nos aspectos contemplados em ambas as ações, prevalece a MP. Para outros pontos não previstos na MP, continua valendo a CCT.
Já no sábado (21/3), o governador de São Paulo, João Doria, decretou quarentena no Estado e o fechamento do comércio para atendimento presencial, permitindo apenas serviços essenciais. Diante desse cenário, segundo levantamento da FecomercioSP, os segmentos que não poderão abrir suas portas e serão diretamente impactados pelo atendimento apenas à distância, tanto do atacado quanto do varejo, somam 460.137 estabelecimentos, o equivalente a 67,7% do total desses setores em São Paulo. Esses negócios são, ainda, responsáveis por 1.326.473 empregos formais, diretamente impactados pelas novas medidas anunciadas pelo governo federal.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
Mais informações:
Assessoria de imprensa FecomercioSP
Lilian Michelan – 
lilian.michelan@tutu.ee
(11) 94136-0648
Giovana Zulato – 
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