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Sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços.

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Não poucos comerciantes, nomeadamente os de nossa categoria profissional, não têm dado a devida atenção ou até desconhecem o SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS – SINTEGRA, controle tributário implantando na União Européia em 1992 – Sistema inspirado no VIES-VAT Information Exchange System, com início no Brasil em 1997, cuidando do controle informatizado das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes do ICMS.

O objetivo precípuo do SINTEGRA é o controle fiscal com o monitoramento das informações entre os fiscos estaduais, sobre operações de entrada e saída realizada pelo contribuinte de ICMS.

Através do Convênio ICMS 30/02 que alterou o Convênio 57/95, restou determinado um novo mecanismo de envio de informações fiscais enviando cada qual para a sua própria Secretária, consubstanciadas na totalidade de operações (internas, interestaduais, exterior), após a notificação.

O contribuinte que efetuava operações com contribuintes de outros Estados remetia trimestralmente, a cada órgão tributário estadual, arquivo magnético contendo as operações realizadas nos respectivos Estados. Após o indigitado Convênio, tal obrigatoriedade se tornou mensal, responsabilizando-se – o FISCO – de entregar os dados interestaduais às suas congêneres.

Aqui, no Estado de São Paulo, implantação iniciou em 2002, devendo cada contribuinte aguardar comunicado de enquadramento da sua própria administração tributária, consagrando a transição de cultura do conteúdo escrito para o conteúdo digital.

A implantação do SINTEGRA gerará um controle fiscal sem precedentes na história tributária brasileira, confrontando as operações realizadas pelos contribuintes com o escopo de anular a sonegação fiscal.

Assim, o comerciante que não se preparar para esse novo controle fiscal, sofrerá sanções pecuniárias que inviabilizaram sua atividade comercial.

Maiores informações, favor entrar em contato.

SINCOPEÇAS – ASS. JURÍDICA.

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