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Sincopeças-SP pede prorrogação ao INMETRO para comercializar pneus

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Pedido de prorrogação deve-se ao fato de restar apenas um ano entre o fim do prazo para a indústria e o importador e o prazo restante para o varejo (de março de 2017 a março de 2018)

 

O Sincopeças-SP oficiou a Diretoria de Avaliação da Conformidade – DCONF, do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para solicitar a postergação, por pelo menos mais dois anos (ou seja, março de 2020 - 90 meses), para os lojistas comercializarem os pneus que não estão em conformidade com a Portaria 544, de 25 de outubro de 2012.

Ao analisar a Portaria do INMETRO, a entidade constatou que o artigo 5° afeta diretamente os comerciantes varejistas de pneus, uma vez que determina prazo de 66 (sessenta e seis meses), a partir da publicação oficial da Portaria, para que o comércio venda somente os pneus em conformidade com os requisitos do INMETRO. Por outro lado, o artigo 4° estipula que, a partir do 54° mês após publicação oficial, indústria e importadores só poderão comercializar pneus em conformidade com os requisitos do INMETRO.

A diferença do prazo estabelecido para que a indústria e importadores comercializem pneus em conformidade com o INMETRO, e o prazo determinado para que o comércio varejista passe a vender o produto em conformidade, é muito pequena, sendo março de 2017 para as fábricas e março de 2018 para o comércio (ou seja, 1 ano entre um e outro).

O Sincopeças elencou os seguintes motivos:

  1. Os comerciantes de pneus, afetados diretamente por esta portaria, poderiam ter sido consultados, por meio de suas entidades de representação, se o prazo sugerido na Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012, seria suficiente para vender os pneus não certificados que estão nos estoques;
  2. Esse mercado opera em regime de substituição tributária há muitos anos, e isso vem onerando com pesados impostos os produtos;
  3. Alertamos que nossos estoques já foram tributados antes mesmo da comercialização para o consumo final: todo o estoque de pneus dos lojistas carrega um volume considerável de impostos sobre a “venda futura”, pois todos são atingidos pela substituição tributária, que é paga na compra e não na venda;
  4. Para o lojista vender um produto do estoque, nesse caso pneus, é necessário que o mercado demande o produto. Ou seja, o lojista depende que existam compradores para os pneus estocados;
  5. É relativamente fácil para o fabricante cumprir os prazos determinados pelo INMETRO, na Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012, pois o ajuste da produção depende apenas de uma decisão interna que altera de imediato o processo, diferentemente do comércio que depende da existência de clientes compradores;
  6. A informação das regras de uma nova portaria publicada pelo INMETRO, às vezes demora muito para chegar aos entes envolvidos (entidades representativas, empresários, contadores, entre outros), devido à capilaridade do segmento de autopeças (inclui comércio de pneus), devido ao tamanho do Brasil.

 

Leia abaixo a íntegra do ofício.

 

São Paulo, abril de 2015

Ao

Ilmo. Sr. Alfredo Carlos Orphão Lobo

Diretoria de Avaliação da Conformidade – DCONF

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Endereço: Rua da Estrela, 67, 4º andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ

CEP 20251-021

 

Ilustríssimo Senhor,

 

O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOPEÇAS-SP, representando 24.500 lojas de autopeças no Estado, 80% delas EPPs - Empresas de Pequeno Porte, empregando diretamente 180 mil trabalhadores, filiado à Federação do Comércio do Estado de São Paulo, que congrega 156 sindicatos da Capital e Interior, atua sempre no sentido preventivo para defender os interesses dos seus representados e, por isso, vem mui respeitosamente solicitar a POSTERGAÇÃO, POR PELO MENOS MAIS DOIS ANOS (OU SEJA, MARÇO DE 2020 – 90 MESES), PARA OS LOJISTAS COMERCIALIZAREM OS PNEUS QUE NÃO ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 544, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.

Recentemente tomamos conhecimento da publicação da Portaria n° 108, de 25 de fevereiro de 2015, que tem por finalidade realizar CONSULTA PÚBLICA objetivando ADEQUAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA PNEUS NOVOS mencionados na Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012.

Analisando a Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012, do INMETRO, constatamos que o artigo 5° referido na folha 02, afeta diretamente os comerciantes VAREJISTAS de pneus, uma vez que determina prazo de 66 (sessenta e seis meses), a partir da publicação oficial desta, para que o comércio venda somente os pneus em conformidade com os requisitos do INMETRO. Por outro lado, o artigo 4°, na mesma folha 02, da Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012, estipula que a partir do 54° mês após publicação oficial desta, a indústria e importadores só poderão comercializar pneus em conformidade com os requisitos do INMETRO.

A diferença do prazo estabelecido para que a indústria e importadores comercializem pneus em conformidade com o INMETRO, e o prazo determinado para que o comércio VAREJISTA passe a vender o produto em conformidade, é muito pequena, sendo março de 2017 para as fábricas e março de 2018 para o comércio (ou seja, 1 ano entre um e outro).

Ocorre-nos que até o final do prazo estipulado para as fábricas passarem a vender somente pneus com certificação (março de 2017), os comerciantes, muito provavelmente, ainda estarão comprando PNEUS desovados pela indústria, sem os parâmetros da PORTARIA N° 544 de 25.10.12 do INMETRO, restando, assim, pouco tempo - APENAS UM ANO - para vender estes produtos que estarão nos estoques das lojas (março de 2018).

Neste sentido, encaminhamos este ofício para solicitar POSTERGAÇÃO, POR PELO MENOS MAIS DOIS ANOS, OU SEJA, MARÇO DE 2020 – 90 MESES, PARA OS LOJISTAS COMERCIALIZAREM OS PNEUS QUE NÃO ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 544, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, pelos motivos que elencamos abaixo:

1 - Os comerciantes de pneus, afetados diretamente por esta portaria, poderiam ter sido consultados, por meio de suas entidades de representação, se o prazo sugerido na Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012, seria suficiente para vender os pneus não certificados que estão nos estoques;

2 - Esse mercado opera em regime de substituição tributária há muitos anos, e isso vem onerando com pesados impostos os produtos;

3 - Alertamos que nossos estoques já foram tributados antes mesmo da comercialização para o consumo final: todo o estoque de pneus dos lojistas carrega um volume considerável de impostos sobre a “venda futura”, pois todos são atingidos pela substituição tributária, que é paga na compra e não na venda;

4 - Para o lojista vender um produto do estoque, nesse caso pneus, é necessário que o mercado demande o produto. Ou seja, o lojista depende que existam compradores para os pneus estocados;

5 - É relativamente fácil para o fabricante cumprir os prazos determinados pelo INMETRO, na Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012, pois o ajuste da produção depende apenas de uma decisão interna que altera de imediato o processo, diferentemente do comércio que depende da existência de clientes compradores;

6 - A informação das regras de uma nova portaria publicada pelo INMETRO, às vezes demora muito para chegar aos entes envolvidos (entidades representativas, empresários, contadores, entre outros), devido à capilaridade do segmento de autopeças (inclui comércio de pneus), devido ao tamanho do Brasil.

Portanto, é imperioso que o prazo concedido ao comércio para vender os pneus, efetivamente fabricados ou importados, antes da Portaria n° 544, de 25 de outubro de 2012, seja muito estendido para pelo menos 90 meses (3 anos após o prazo da indústria – março de 2020). O segmento não pode criar necessidade de compra de pneus no mercado. O máximo que poderá fazer são ações de marketing para estímulo e, ainda assim, trata-se apenas de ação meramente promocional, que não garante venda dos pneus em estoque. O mercado consome conforme a necessidade, o que precisa ser considerado no momento que o INMETRO define prazos em portarias que afetam o setor de autopeças, inclusive o de pneus.

Diante de tudo isso, e para que os lojistas do segmento não sejam ainda mais prejudicados, reforçamos nosso pedido de que o prazo destinado aos comerciantes de pneus seja ampliado para 90 meses (até março de 2020, pelo menos).

Certos de podermos contar com sua atenção ao nosso pedido, nessa luta em favor do comércio VAREJISTA de autopeças, agradecemos a atenção e aproveitamos para renovar nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

FRANCISCO WAGNER DE LA TÔRRE

Presidente

SINCOPEÇAS-SP

Sindicato do Comércio Varejista

de Peças e Acessórios para Veículos

no Estado de São Paulo

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