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SINCOPEÇAS-SP ganha ação contra metalúrgicos do litoral

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SINCOPEÇAS-SP mantém enquadramento sindical de empresa em ação judicial movida pelo sindicato dos metalúrgicos da baixada santista

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico e Eletrônico, Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e São Sebastião ajuizou ação de cobrança de contribuição sindical contra a Pneu Maré de Santos Ltda. ME, tentando deslocar a competência sindical de comércio para indústria, ou seja, todas as contribuições e vínculos de Convenções Coletivas estariam atrelados a eles e não ao Sindicato patronal do comércio.

O pleito foi contestado pelo SINCOPEÇAS-SP e o juízo determinou a improcedência da ação, reconhecendo que a atividade preponderante da empresa acionada é o comércio varejista, conforme consta no CNAE da Receita Federal, cujo código de inscrição de atividade econômica principal é “45.30-7-05 – comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar”.

Considerou ainda que o objeto social da empresa junto à JUCESP é equivalente a “representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores”.

Por esses argumentos, o juízo entendeu pela manutenção do enquadramento sindical da empresa junto ao comércio varejista, rejeitando os argumentos do sindicato dos trabalhadores.

O SINCOPEÇAS-SP comemora mais essa vitória e permanece atentamente na defesa de seus filiados e da categoria.

Caso haja necessidade de qualquer esclarecimento ou defesa de direitos, entre com contato com o SINCOPEÇAS-SP pelo telefone (11) 3287-3033, com Andreza, ou pelo e-mail andreza.matos@sincopecas.org.br.

Fonte: SINCOPEÇAS-SP – Assessoria Jurídica

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