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Senado Aprova PEC que Estende Licença a Pais Adotivos

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O Senado aprovou ontem, quarta-feira (18), em segundo turno, por unanimidade dos presentes, a proposta de emenda constitucional (PEC 31/2000), que estende a licença-maternidade e paternidade a mães e pais adotivos. O benefício é concedido atualmente apenas aos pais biológicos. A matéria segue à Câmara dos Deputados, onde também passará por dois turnos de votação.
 
A proposta original previa apenas a extensão do benefício às mães adotivas, mas a relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), acolheu em seu parecer emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), prevendo também a licença-paternidade em casos de adoção.
 
 
 
Assessoria Jurídica

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