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SALÁRIO MATERNIDADE

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O salário-maternidade é beneficio previdenciário devido às seguradas inscritas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), independentemente de serem enquadradas na condição de empregada, empregada doméstica, contribuinte individual, trabalhadora avulsa, segurada especial ou facultativa.

Com o advento da Lei nº 10.710/2003 foi reestabelecido a obrigatoriedade de a empresa efetuar o pagamento do salário-maternidade à sua empregada gestante, em caso de parto ou aborto não criminoso.

O benefício do salário-maternidade será concedido em virtude de:
 Parto, inclusive o antecipado;
 Aborto não criminoso;
 Adoção de criança;
 Obtenção de guarda judicial de criança para fins de adoção.

É considerado parto, para fins de concessão do salário-maternidade, o evento ocorrido a partir da 23ª semana (6 meses de gestação), inclusive o caso de natimorto. Não obstante a fixação deste prazo, se ocorrer o nascimento com vida antes desse período de 6 meses também estará caracterizado a ocorrência de parto.

A segurada deverá instruir o requerimento do salário-maternidade com os atestados médicos necessários à concessão do benefício. Quando o requerimento for feito após o parto o documento comprobatório é a Certidão de Nascimento.

Assessoria Jurídica

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