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Proposta de reforma tributária é elogiada

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Mas setor produtivo teme aumento de carga. Debatedores ouvidos em comissão geral pediram que proposta seja mais ousada para tributar altas rendas. Participantes foram unânimes em destacar previsão de simplificação tributária

Transformado em comissão geral, o Plenário da Câmara dos Deputados debateu por mais de três horas questões relacionadas à reforma tributária

Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema, mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção da igualdade social, de forma que ricos paguem mais impostos e pobres, menos.

Na quinta-feira (28), o Plenário da Câmara se transformou em comissão geral sobre a reforma tributária, com o objetivo de colher contribuições para o relatório final sobre o tema, em análise em comissão especial. Foram mais de três horas de debate.

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já apresentou um texto inicial, que atualmente está em consulta pública recebendo sugestões. Ele espera ver a reforma aprovada na comissão até o fim do ano. Hauly disse que todo o debate sobre a matéria ocorrido desde a Constituição de 1988 foi condensado em sua proposta. Um dos objetivos principais do texto é a simplificação do sistema tributário.

“Primeira simplificação: eliminar o ISS, o ICMS, o IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, salário educação e IOF. Esses nove tributos viram um único imposto, o IVA", explicou. Além disso, será criado um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos específicos. “O que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços”, completou.

 

Problemas atuais e entraves
Hauly garantiu que a proposta não vai aumentar a carga tributária, mas também observou que não vai diminui-la. “Só vai aumentar o imposto de renda se diminuir a tributação do consumo”, esclareceu.

Segundo o relator, hoje há tributação excessiva – em torno de 54% – do consumo. Para o deputado, a principal causa do baixo crescimento e desenvolvimento da economia brasileira é o sistema tributário. Ele apontou ainda que hoje a tributação atual recai mais sobre quem ganha menos. “Não há combate à pobreza maior do que a reforma tributária”, disse.

Conforme Hauly, o principal entrave para a reforma é a questão da partilha entre os entes federativos. “O governo não quer perder receita, nem os estados e municípios, e os empresários não querem pagar mais”, destacou. Ele explicou a regra que vai seguir para tentar resolver o problema: “Pegamos a receita líquida do que arrecadaram União, estados e municípios e cada um vai ter um percentual do IR, do IVA e do seletivo”. Ele citou ainda o objetivo de diminuir a sonegação com a proposta de arrecadação online de alguns tributos.

Em discurso lido por Hauly, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou que as tentativas de promover a reforma tributária desde a promulgação da Constituição têm esbarrado no conflito de interesses em torno da divisão dos tributos. Para ele, a proposta atual difere-se das anteriores por ser iniciativa do próprio Parlamento. Ele salientou a importância do tema e citou a existência de 27 legislações diferentes para o ICMS como um exemplo do emaranhado que constitui a legislação tributária brasileira. “Precisamos simplificar a vida dos brasileiros”, afirmou.

 

Aumento da carga
Representantes do setor produtivo temem que a reforma traga aumento da carga tributária. É o caso de Flávio Castelo Branco, gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Na discussão dessa reforma, o foco deve ser a simplificação e a competitividade”, disse. “A proposta avança no primeiro ponto, ao trazer aglutinação de vários tributos num só”, opinou.
Porém, ele acredita que pode haver aumento da carga tributária com a instituição do imposto seletivo. Para ele, esse imposto deve recair apenas sobre cigarros e bebidas. A proposta inicial inclui também petróleo e derivados, energia elétrica e serviços de telecomunicações, por exemplo.

Raquel Corazza, representante da Central Brasileira do Setor de Serviço (Cebrasse), também considera a proposta oportuna por simplificar o sistema, mas também se preocupa com a possibilidade de aumento da carga. “Dependendo do sistema de alíquotas, pode haver aumento da carga tributária”, observou.

CONTINUA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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