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Portaria reajusta benefícios do INSS

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Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de janeiro de 2018, a Portaria Interministerial do Ministro de Estado da Fazenda, que, tendo em vista o novo valor fixado para o Salário Mínimo, reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2,07% e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social[1]

 

  • SALÁRIO DE BENEFÍCIO E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

O salário-de-benefícios e salário-de-contribuição a partir de 1º de janeiro de 2018:

 

Não poderão ser inferiores a  

·

R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)
Nem superiores a  

·

R$ 5.645,80 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco e oitenta centavos)

 

  • SALÁRIO-FAMÍLIA

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade foi fixado:

Para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 (oitocentos e setenta e sete e sessenta e sete centavos) · R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 (oitocentos e setenta e sete e sessenta e sete centavos) e igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos).  

·

R$ 31,71 (trinta e um reais e setenta e e um centavos)

 

  • TABELA DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018.

O anexo II, traz a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2018:

 

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALIQUOTA PARA FINS DE E RECOLHIMENTO AO INSS
Até 1.693,72 8%
De 1.693,73 até 2.822,90 9%
De 2.822,91 até 5.645,80 11%

[1] Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

Segue abaixo a íntegra da Portaria Nº 15, de 16 de janeiro de 2018.

Portal da Autopeça - Notícias do Setor (2018-02-06) – Portaria reajusta benefícios do INSS

Fonte: FecomercioSP – Assessoria Jurídica

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