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Participação do empresário na logística reversa

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De acordo com a legislação[1], desde 2008 o comércio que vende pilhas, baterias portáteis e baterias de chumbo ácido deve receber esses produtos do consumidor, ao final de sua vida útil, em razão da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

Em 21/12/16, por solicitação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA, a FecomercioSP assinou dois Termos de Compromisso para implantação de sistemas de logística reversa para:

  1. Pilhas e Baterias Portáteis com a ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica;
  2. Baterias de chumbo ácido, com a ABRABAT - Associação Brasileira de Baterias de Chumbo Ácido e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável - IBER.

Ambos os termos de compromisso foram firmados com os órgãos ambientais do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.

Ressaltamos a importância da participação do comércio nestes sistemas de Logística Reversa, para evitar autuações em eventuais fiscalizações.

Para tal, utilize a Plataforma de Logística Reversa da FecomercioSP disponível emhttp://www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa.

  1. Logística Reversa de Pilhas e Baterias Portáteis

Para a adesão, o empresário precisará fazer o upload dos seguintes documentos na plataforma (http://www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/pilhas-e-baterias-portateis):

  1. Declaração de adesão (modelo para download disponível na Plataforma)
  2. Contrato social
  3. Cartão do CNPJ

Se os dados e documentos estiverem todos corretos, a empresa receberá o Certificado de Adesão, o qual deverá ser fixado em local visível no estabelecimento. Caso haja inconsistências, a empresa será informada para fazer as devidas correções.

Para a operação nesse sistema, o empresário deverá usar coletor adequado, conforme instruções constantes da Cartilha do Comerciante, também disponível na Plataforma.

Após receber as pilhas e baterias portáteis pós-consumo descartadas pelo consumidor, os empresários devem enviar estes produtos para a central de triagem e posterior reciclagem e disposição dos rejeitos, custeadas pelos fabricantes e importadores. As opções são:

  1. a) Levar até o Sindicato patronal que lhe representa[2], para não ter o custo com o frete, desde que em limite de até 10 kg e em embalagem adequada.
  2. b) Contratar um serviço de transporte (veja como na Cartilha)

Por fim, sugerimos acessar a Plataforma e a cartilha mencionadas e adotar os procedimentos para se tornar um ponto de entrega de pilhas e baterias portáteis pós-consumo!

  1. Logística Reversa de Baterias de Chumbo Ácido

No caso das baterias de chumbo ácido (automotivas, de motocicletas ou industriais), a adesão será feita por meio da entidade gestora, o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber); e a plataforma de logística reversa da FecomercioSP fará a ponte entre o empresário e o portal do Iber. Acesse:http://www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/baterias-de-chumbo-acido.

Elogios, críticas, sugestões e dúvidas, favor enviar e-mail para logisticareversa@fecomercio.com.br.

 

[1] Resolução CONAMA 401/2008, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 e Resolução 045 da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo-SMA.

[2] Consultar se ele já está recebendo as pilhas e baterias portáteis, bem como o horário de funcionamento.

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