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Os benefícios da contribuição

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Recolhimento da Contribuição para o sindicato patronal vence em 31 de janeiro

 

O SINCOPEÇAS recolhe três contribuições:

 

Contribuição Sindical é considerada a principal fonte de custeio das entidades sindicais e tem a finalidade de financiar as atividades previstas estatutariamente, bem como aquelas que necessitem de representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, além de gastos com convênios, parcerias e obtenção de outros benefícios em favor da categoria. VENCIMENTO: 31/01. VALOR: DE ACORDO COM CAPITAL SOCIAL.

 

Contribuição Assistencial destina-se, principalmente, a custear os serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho ou participação em processos de Dissídio Coletivo. Uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório. É fixada pela assembleia da categoria e prevista em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

 

Contribuição Confederativa tem previsão na Constituição Federal e destina-se ao custeio da interligação do Sistema Confederativo de Representação Sindical, ou seja, de ações conjuntas e constantes de comunicação entre Confederação, Federação e respectivos sindicatos. Sua finalidade é garantir a defesa dos interesses da categoria em mais de um nível de representação (local, regional e nacional). Essa contribuição, uma vez instituída por assembleia, competente e específica, torna-se obrigatória a todos os integrantes da categoria.

 

Quem deve contribuir para o Sincopeças-SP

No que tange a atividade COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, a Contribuição Sindical é devida para o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOPEÇAS-SP. Portanto, o comerciante de uma dessas atividades econômicas que acompanhe a nossa convenção coletiva deve recolher ao SINCOPEÇAS-SP.  Caso recolha a outro Sindicato, estará sujeito a RECOLHER NOVAMENTE a mesma Contribuição.

 

O comércio de pneus (fora da Capital e algumas cidades) deverá recolher a contribuição ao SINCOPEÇAS-SP. Já as retificas, oficinas, auto elétricos, borracharias e posto de serviços para veículos em geral, quando recolhem ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) – que caracteriza uma atividade secundária relativa à comercialização de peças e acessórios para veículos – deverão atribuir parte do seu capital social e recolher a Contribuição ao SINCOPEÇAS-SP – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

Observação: VEÍCULOS EM GERAL COMPREENDEM AUTOMÓVEIS, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES, MOTOCICLETAS, TRICICLOS, BICICLETAS, REBOQUES, SEMI-REBOQUES, TRAILERS E CARROÇAS.

 

Recolhimento das Filiais

Toda filial que tiver Capital Social destacado DEVE RECOLHER a Contribuição.

 

A filial estabelecida em localidade diversa da matriz, sem capital atribuído, deverá verificar, com relação ao seu faturamento, qual é a participação em seu resultado final e fará a transposição desta porcentagem ao seu capital social. Na prática é feito da seguinte forma: filial com resultados que representam 15% do faturamento total do grupo de empresas, entre elas, matriz e filial, terá como capital social fictício para fins deste recolhimento, 15% do capital social atribuído. Essa base de cálculo pode ser conferida pela tabela do sindicato representante, qual o valor que corresponde à contribuição devida. Portanto, se a filial estiver situada na base da mesma entidade sindical que representa a matriz, com capital social atribuído, o recolhimento é indispensável e obrigatório. E, se a filial estiver localizada fora da base da entidade sindical que representa a matriz, com capital social atribuído, o recolhimento também é obrigatório.

 

Somente a filial sem capital social individualizado, situada na mesma base da entidade sindical que representa a matriz, está DISPENSADA do recolhimento.

 

Confira a tabela atualizada de recolhimento da contribuição sindical

A Confederação Nacional do Comércio atualizou as tabelas para cálculo sindical, vigentes a partir de 01 de janeiro de 2017.

 

A Tabela de Cálculo 2018 ainda não foi divulgada.

 

Acesse Tabela de Cálculo de Contribuição Sindical 2017

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