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Obrigações ambientais e oportunidades tributárias

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Workshop realizado pelo Sincopeças-SP em parceria com a FecomercioSP e o IBER abordou Logística Reversa de Baterias Chumbo-ácido e Oportunidades Tributárias

 

O Sincopeças-SP, em parceria com o IBER – Instituto Brasileiro de Energia Reciclável e FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, promoveu em julho o workshop “Baterias chumbo-ácido – Oportunidades tributárias e Logística Reversa”. O evento foi destinado às empresas do ramo automotivo, o discutiu a carga tributária sobre o setor e apresentou regras para o descarte ambientalmente correto das baterias de chumbo-ácido, além de orientações para aderir ao Sistema de Logística Reversa, parceria da FecomercioSP, IBER, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

O evento contou com dois painéis. O sócio-diretor da Apter Consultoria Especializada em Tax, Advisory e Outsourcing, Márcio Martins, abordou “Gestão e oportunidades na área tributária: uma visão das fiscalizações federal e estadual e possibilidades de redução da carga tributária”. Em seguida, o especialista em Qualidade, Planejamento Estratégico, Gestão de Pessoas e Transformação Cultural do IBER, Daniel Luz, discorreu sobre “Sustentabilidade e regularização ambiental na logística reversa de baterias de chumbo-ácido”.

Márcio Martins, da Apter, falou sobre compliance na área fiscal e oportunidades tributárias, sob a ótica dos varejos de autopeças. “Em geral, são empresas familiares com a particularidade de viver em um mercado com ICMS de Substituição Tributária, PIS Cofins monofásico, entre outros, que têm de se preocupar em olhar para a fiscalização do Fisco, sem tirar os olhos desse manicômio tributário brasileiro, e ainda sabendo perceber que existem oportunidades tributárias também. Em suma, trata-se do compliance tributário, que engloba a visão do Fisco e, ao mesmo tempo, como olhar e otimizar ganhos na parte tributária”, ressaltou Martins.

Entre as oportunidades, Martins destacou que, apesar das complexidades tributárias, existem situações relativamente simples, embora não simplistas, e situações complexas, mas não quer dizer que uma ou outra dê mais retorno em termos de utilização de tributo. “Uma coisa simples e que esse mercado está muito inserido, é a forma de tributar como lucro real ou lucro presumido. Hoje existe uma tendência do contador de não levar esse nicho de mercado para o lucro real, nem ao menos fazer uma reflexão, e muitas vezes essas empresas estão no lucro presumido, e não quer dizer que é o melhor caminho. Esse é um ponto de partida para uma reflexão e acredito temos de quebrar alguns paradigmas. Não existe uma solução de prateleira, portanto, as empresas têm de sentar e conversar com seu contador ou contratar uma empresa especializada”, aconselhou o palestrante.

Além da reflexão sobre lucro real ou lucro presumido, Martins destacou outras oportunidades. “A exclusão do ICMS na base do PIS Cofins é outra sugestão. Alguns varejistas podem comentar que são monofásicos, nem tudo é monofásico, em alguma parte da operação ele paga PIS e Cofins e aí ele tem uma oportunidade. Outra seria tirar o ICM-ST da base de cálculo do PIS Cofins, que é um pouco mais difícil de enxergar, mas já existe precedente, e até mesmo a possibilidade de tirar o PIS Cofins do próprio PIS Cofins”, comentou Martins.

Para conhecimento dos varejistas de autopeças, já existe uma decisão favorável conquistada pelo Sincopeças, que permite ao empresário excluir o ICMS da base de cálculo do PIS Cofins. Essa é uma decisão extensiva para todos os associados do Sincopeças.

Logística Reversa de Baterias Chumbo-ácido

A segunda apresentação abordou a logística reversa para baterias de chumbo-ácido, que incluem as automotivas, de motocicletas e embarcações e que não podem ser descartadas no lixo doméstico e nem disponibilizadas para a coleta seletiva, em ecopontos ou associações de catadores. Esses produtos contêm metais pesados e ácido que podem causar severas agressões ao meio ambiente, sem contar os riscos à saúde, se manuseadas de forma incorreta.  Ainda, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) exige a implementação de sistemas de logística reversa para esses produtos.

O especialista Daniel Luz, do IBER, comentou sobre a importância que o varejista tem na logística reversa “Por ser o último elo da cadeia ele é o primeiro da logística reversa. Quando o proprietário de um veículo troca a bateria, ele tem que deixar a bateria, que deve ser retornada na cadeia para chegar até o fabricante novamente, já fragmentada, ou seja, ela chega provavelmente em pellets porque a caixa foi moída e o plástico foi reciclado, o ácido de algum modo foi retrabalhado para outra utilização ou até mesmo para ser utilizado novamente em outra bateria, e o chumbo, que tem a possibilidade de ser reciclado em até 99%. Na cabeça do varejista, ele tem que retornar a bateria, por isso ele precisa saber o quanto é importante a participação dele para que essa logística reversa aconteça. Além disso, ele tem obrigações porque senão sofrerá penalidades”, afirmou.

Segundo Daniel Luz, o sistema que o IBER está habilitado a cadastrar as baterias está voltado mais para o distribuidor. “Por enquanto, o varejista ainda não tem obrigação de cadastrar as baterias que ele devolve. o que estamos fazendo é estimulando e orientando para que ele consiga ser um participante ativo da cadeia de logística reversa. Essa é a mensagem e hoje vamos estimular o varejista para se associar ao IBER sem taxa alguma porque ele terá orientações de legislação e também sobre como retornar as baterias e até mesmo como acomodar, manusear e fazer o retorno adequado das baterias”, disse Luz.

O especialista comentou que, como a bateria tem valor de mercado, muitas vezes ela acaba sendo vendida no mercado paralelo e aí desaparece. “De algum modo ela acaba se tornando bateria novamente, mas por um caminho que não é o melhor, que é o mercado da informalidade”, afirmou Luz. Por isso, ele explicou a importância do IBER, uma entidade sem fins lucrativos, criada pelos fabricantes de baterias com intuito de organizar o processo de logística reversa. “O IBER tem uma plataforma que recebe todas as informações de baterias que foram vendidas e devolvidas na cadeia por intermédio dos distribuidores, porque a obrigação do varejista é devolver para o distribuidor, preferencialmente, ou para algum ponto de coleta que esteja credenciado e pertença a um grupo de varejista ou um grupo de distribuidores ou um único distribuidor”, orientou Luz

Atualmente, 90% das baterias fabricadas são de fabricantes associados ao IBER. “É um número significativo e por isso reafirmo que o varejista deve se associar porque ele é um elo importante da cadeia e, ao contribuir para que o processo de logística reversa acontecer, ele está dando outras contribuições. Uma delas é a questão do meio ambiente; outra é criar uma cultura de economia circular, quando a matéria-prima volta para a cadeia produtiva, não necessariamente como o mesmo produto, mas de maneira adequada e não inadequada, em prejuízo da saúde das pessoas e do meio ambiente”, disse Luz.

 

Plataforma de Logística Reversa

A FecomercioSP oferece, desde junho de 2017, para comerciantes, sindicatos e consumidores, a Plataforma de Logística Reversa com o objetivo de contribuir com informações para que toda a sociedade possa cumprir seu papel em prol da manutenção do equilíbrio do meio ambiente. O portal abrange informações e procedimentos para adesão aos termos de compromisso de sistemas de Logística Reversa de baterias chumbo ácido, pilhas e baterias portáteis e também de eletroeletrônicos. O portal pode ser acessado no link: www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/.

 

Adesão ao Termos de Compromisso de Logística Reversa de Baterias de Chumbo Ácido

Os comerciantes varejistas ou atacadistas que comercializam baterias de chumbo ácido devem participar de um sistema de logística reversa. A fim de cumprir essa determinação legal, a FecomercioSP, por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, facilitou a adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa mediante plataforma disponível no site da Federação.

Acessando a Plataforma, a adesão será feita por meio do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), a entidade gestora do sistema. Responsável por integrar as ações individualizadas dos fabricantes, apoiar a implementação, monitorar, acompanhar e auditar o sistema de logística reversa.

Realizada a adesão, os comerciantes podem passar a receber esses produtos pós-consumo dos clientes e encaminhá-los para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador. A meta é chegar em 2020 com o sistema de logística reversa operando nos 645 municípios paulistas, além de coletar e destinar de forma ambientalmente adequada, 90% em peso de baterias colocadas no mercado de reposição pelas empresas aderentes no Estado de São Paulo.

A plataforma de Logística Reversa da FecomercioSP também traz informações para os consumidores e sindicatos. Por meio da ferramenta, é possível encontrar os pontos de entrega mais próximos.

 

Instituto de Energia Reciclável

A diretora executiva do IBER – Instituto Brasileiro de Energia Reciclável, Amanda Schneider, finalizou o workshop apresentando um perfil institucional do instituto, criado em 2016 para ser a entidade gestora do sistema de logística reversa do setor de baterias chumbo-ácido. “Somos uma entidade sem fins econômicos, que oferece sistema de logística reversa, reconhecido pelos órgãos ambientais e criado para atender legislações ambientais atuais, na esfera pública para o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Secretarias do Meio Ambiente e órgãos ambientais estaduais de vigilância, e na esfera privada para Fabricantes, Importadores, Recicladores, Distribuidores, Comerciantes, Consumidores e entidades representativas do setor”, disse.

Amanda explicou por que gerir um sistema nesse setor é importante. Segundo a diretora, 78% da produção mundial do chumbo é consumida na fabricação de baterias, um produto com grande poder de contaminação e sujeito a alta informalidade, com empresas irregulares reciclando, armazenando chumbo e comercializando baterias inservíveis. “A lei por si só não determina como a logística reversa deve ser realizada. A lei diz o que precisa ser feito, mas não explica como vai funcionar na prática. Então, é necessário ter entidades gestoras para reunir as informações da cadeia e oferecer um sistema de controle, através do qual o governo terá acesso às informações de logística reversa e assim garantir que realmente os setores estão dando a destinação ambientalmente adequada às baterias recebidas nas lojas e nas distribuidoras”, explicou.

Segundo Amanda, 75% do volume de produção de baterias já faz parte da entidade, além de 100% dos recicladores e os distribuidores estão realizando sua admissão em massa. “Temos ao todo 56 associados, 11 fabricantes, oito recicladores e 37 distribuidores. Trabalhamos com um Sistema Integrado de Gestão de resíduos de baterias inservíveis chumbo-ácido, em cumprimento à todas as normas vigentes. É uma plataforma de gestão amigável, por meio da qual as empresas da cadeia e o governo fazem gestão sobre as suas atribuições no âmbito do sistema”, disse.

Através de um cadastro no site a área de atendimento, do IBER entrará em contato e a empresa receberá todas as instruções e apoio para vincular-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de evitar responsabilização ambiental decorrente do não atendimento. “Hoje, os varejistas são isentos de taxa”, ressaltou Amanda.

Para contatos acesse www.iberbrasil.org.br.

 

PALAVRA DO PRESIDENTE

A logística do bom senso

O Sincopeças-SP mais uma vez aborda em evento o tema da logística reversa, assunto que cada dia mais vai habitar o ambiente dos nossos negócios, vai chegar às nossas residências e vai determinar uma mudança de comportamento não só dos empresários e das empresas, mas também do consumidor final.

Em dezembro de 2015, na 21ª Conferência do Clima, em Paris, foi adotado acordo aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa, no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais. Em 2016 o Brasil ratificou o acordo com metas que se tornaram compromissos oficiais, comprometendo-se a reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, e 43% até 2030.

Portanto, esse tema está no nosso dia a dia porque diz respeito ao mundo que queremos deixar para os nossos descendentes. A logística reversa está inserida nesse universo e, cada vez mais, os participantes das cadeias produtivas e o consumidor final terão que assumir descartes responsáveis para resíduos sólidos e líquidos que impactam direta ou indiretamente o meio ambiente.

O automóvel, por suas características, incorpora matérias-primas agressivas ao planeta, entre elas chumbo-ácido das baterias, vidros, borrachas, metais pesados, filtros e óleos lubrificantes e outros, e o comércio varejista de autopeças, como parte integrante dessas cadeias produtivas, está obrigado pelo poder público a colaborar com o cumprimento dessas metas.

O Sincopeças vem trabalhando juntamente com cada uma dessas cadeias para estabelecer, de maneira realista, o papel que cumpre ao varejo, e o mais importante é conclamar os varejistas a integrar essas iniciativas.

Francisco Wagner De La Tôrre

Presidente do SINCOPEÇAS-SP

Vice-presidente do SINCOPEÇAS BRASIL

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