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O eSocial vai facilitar o dia a dia das empresas

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A partir da segunda metade deste mês, todas as empresas, incluindo as micro e pequenas, devem passar a enviar informações ao governo referentes aos trabalhadores que empregam e suas relações de trabalho por meio do eSocial

A intenção de unificar o canal de informações com o governo é simplificar a burocracia dos processos. Por meio do eSocial as empresas passam a comunicar formas de vínculo, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. É importante informar, acrescenta Murilo Couto, gerente sênior de Certificação Digital da Serasa, que para acessar o eSocial toda empresa precisa de um Certificado Digital válido. Estão dispensados dessa obrigatoriedade os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não tenham empregados contratados.

Essa nova forma de enviar informações ao governo, na prática, significa que as empresas passam a concentrar as informações num único canal. Os prazos de implantação, estabelecidos pelo governo, se darão em cinco etapas e a primeira será agora, neste mês de julho, com o cadastro do empregador. Na sequência, no mês de setembro, virá o registro dos dados dos trabalhadores e respectivos vínculos e, numa terceira fase, em novembro, começa a valer o envio das folhas de pagamento. Já em janeiro do ano que vem, passará a valer a substituição da guia de informações à Previdência Social e no mesmo mês serão transmitidos os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. A obrigação, em julho, caberá a todas as empresas do País, um total estimado em 20 milhões. Ou seja, agora o eSocial será estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais que possuam empregados.

Dados da Receita Federal indicam que a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas que estão inscritas no Simples Nacional. Ou seja, qualquer empresa com mais de um funcionário precisa adquirir um certificado digital, a sua assinatura digital com validade jurídica e que garante a autenticidade nas operações eletrônicas. A Serasa Experian alerta os empresários para que não deixem para providenciar ou renovar o Certificado Digital na última hora. “Sem ele, não será possível o cumprimento dessa exigência. Desta forma, é importante consultar seu contador e ver se não é o caso de proceder à renovação ou compra de um novo certificado digital”, adverte Murilo Couto.

Serasa Experian

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.

Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br

A Serasa Experian promove a certificação digital como tecnologia efetiva para desmaterializar processos e eliminar uso de papel, com atributos de validade jurídica, agilidade e praticidade, a serviço da sustentabilidade dos negócios e processos. Para mais informações, acesse: www.certificadodigital.com.br .

Experian

A Experian é líder mundial em serviços de informação. Nos grandes momentos da vida - desde comprar um carro, passando por mandar seu filho para a faculdade, até a crescer o negócio se conectando com novos clientes - nós empoderamos consumidores e empresas a gerenciarem seus dados com confiança. Nós ajudamos as pessoas a tomarem o controle de suas vidas e acessarem serviços financeiros, os negócios a tomarem decisões mais inteligentes e prosperarem, os credores a emprestarem de forma mais responsável e as organizações a prevenirem fraude de identidade e crime.

Empregamos cerca de 16.500 pessoas em 37 países e a cada dia estamos investindo em novas tecnologias, profissionais talentosos e inovação para ajudar todos os clientes a maximizarem cada oportunidade. A Experian plc está listada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100.

Saiba mais em www.experianplc.com ou visite o nosso hub de conteúdo global para as últimas notícias sobre a empresa.

Assessoria de Imprensa

Eastside23 Comunicação Corporativ

www.eastside.com.br

Eleno Mendonça – 11 996287294

FecomercioSP orienta comerciantes sobre prazos do eSocial

Segundo o Comitê Gestor do eSocial, a primeira fase de implantação do sistema terá caráter experimental, porém, a Federação alerta que os empresários devem ficar atentos às datas para evitar possíveis autuações

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) orienta os empresários a ficarem atentos aos prazos do eSocial. O Comitê Gestor do programa emitiu nota a fim de esclarecer questionamentos sobre o descumprimento das datas impostas pelo chamado "faseamento", ou seja, as fases de implantação do sistema, segundo cronograma estabelecido pelo governo.

O texto esclarece que a primeira etapa tem caráter experimental e que os órgãos fiscalizadores serão orientados quanto à aplicação de penalidades, que poderão, eventualmente, ser desconsideradas se o empregador comprovar que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período ou que o descumprimento do prazo tenha ocorrido por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, desde que tenham ocorrido efetivas tentativas, com o registro de protocolos.

Apesar do esclarecimento do Comitê, a FecomercioSP alerta que somente a edição de um ato formal, como uma resolução por exemplo, poderia conceder segurança jurídica às empresas. Uma simples nota não tem essa característica. Os agentes públicos somente podem agir quando autorizados por lei. Sendo assim, é importante que os comerciantes se atentem às fases do programa, a fim de evitar eventuais autuações e aplicação de penalidades.

Confira a seguir o cronograma de cada fase de implantação:

Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: janeiro/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: março/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: maio/2018 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: julho/2018 – substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: janeiro/2019 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: julho/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: setembro/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: novembro/2018 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: janeiro/2019: – substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: janeiro/2019 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 3 – Entes públicos

Fase 1: janeiro/2019 – apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2: março/2019 – nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: maio/2019 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: julho/2019 – substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5: julho/2019 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

De acordo com a assessoria jurídica da FecomercioSP, o eSocial gerará a reformulação de vários processos internos das empresas, como eventuais alterações nos sistemas de gestão e treinamento de pessoal. Tais necessidades podem vincular o custo operacional dos empreendimentos.

A Federação recomenda que os empresários tenham atenção total ao descrever as informações no novo sistema. Para a Entidade, o grande desafio para as empresas não é apenas cumprir com o envio das informações, mas garantir a qualidade da informação e manter cem por cento da operação em conformidade com a nova regulação.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 137 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro –, gerando em torno de 10 milhões de empregos.

Mais informações:

Assessoria de imprensa FecomercioSP

Clarisse Ferreira - cferreira@fecomercio.com.br
(11) 3254-1701
Aline Carvalho - 
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Raíza Dias - 
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(11) 3254-1702
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