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Notícias

Justiça derruba uso da Selic em correção de ICMS

A Cristallo Indústria e Comércio conseguiu decisão judicial que permite a aplicação da taxa de juros de 1% ao mês – mais correção monetária – sobre débitos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao invés da incidência da Selic, hoje de 19,75%.

Aludida empresa...

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Criação da Receita Federal do Brasil


A Medida Provisória nº 258 unificou, em um só órgão, as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria Previdenciária, criando a Receita Federal do Brasil.

Dessa forma, a Secretaria da Receita Federal passou a denominar-se Receita Federal do Brasil, órgão da administração direta subordinado...

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Redução do ICMS e alíquotas de impostos animam a Indústria.

Inserido no programa estadual São Paulo Competitivo, o pacote de medidas prevê a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alguns produtos e segmentos, além de oferecer outros estímulos competitivos, principalmente às micro e pequenas empresas (MPEs). Uma delas é a ampliação do Simples Paulista, programa que...
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Licitação – Modalidade pregão – Forma eletrônica –Regulamentação

O Decreto nº 5.450/2005, em vigor desde 1º .07.2005, entre outras providências, regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.

Subordinam-se ao disposto no mencionado Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os...

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Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS


Quando da contratação do trabalhador, o empregador deverá anotar, especificamente, na CTPS, a data de admissão, a remuneração (especificando o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja em dinheiro ou utilidades, bem como a estimativa de gorjeta, se houver) e as condições especiais (trabalho insalubre...

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21 carros off-road disputam a IX Baja Cross São Carlos no dia 16

  São Paulo, 6 de setembro de 2005 - Vinte e um SAE Mini Baja, veículos projetados e construídos por estudantes de 16 faculdades de engenharia de cinco Estados brasileiros, vão roncar os motores nos próximos dias 16 e 18 de setembro, no IX Baja Cross São Carlos, competição regional realizada há...
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Uma viagem pela história do Automóvel no museu da tecnologia da Ulbra

Com a chegada dos feriados nos próximos meses, um programa inesquecível para quem é apaixonado por carros é visitar o Museu da Tecnologia da Ulbra. Localizado na cidade gaúcha de Canoas, o acervo reúne alguns dos principais modelos que fizeram a história do automóvel.

Cronologicamente, a coleção começa com um Oldsmobile...

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Aviso Prévio

O art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal prevê que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 30 dias, nos termos da Lei.

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