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Notícias

A ordem é recuperar São Paulo

A Prefeitura de São Paulo estará investindo mais de R$ 220 milhões no programa de manutenção da cidade, que implica a recuperação de 11 pontes e viadutos, de 1.450 escolas e 600 unidades de saúde, até o final de 2008. "Trata-se de um plano permanente idealizado pelo prefeito...

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PSA BUSCA NACIONALIZAR 1,6 MIL PEÇAS

Com o objetivo de ampliar o índice de nacionalização dos veículos produzidos no Mercosul, o Grupo PSA Peugeot Citroën inaugurou ontem em São Paulo um showroom de autopeças. A estratégia da empresa, ao colocar em exposição 1.700 componentes importados, é tentar atrair os fornecedores para participar do programa de nacionalização....

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CONSUMIDOR PREFERE FINANCIAR COM CARTÃO

Apesar de os cartões de crédito trabalharem com juros acima das taxas médias usadas em outros produtos financeiros – cobram até 14% de quem deixa de pagar a fatura no vencimento –, o brasileiro ampliou o uso do produto para custear suas compras. Em junho, o total de financiamentos somou R$ 15,87 bilhões, entre...

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PROFESSOR KASSAB DÁ AULA SOBRE CIDADE LIMPA

Escolas municipais de São Paulo passarão a receber a visita de um professor diferente, mas conhecido dos paulistanos. Formado em engenharia e economia pela Universidade de São Paulo (USP), ele não leciona sobre matemática, português ou outra matéria prevista no currículo escolar. O tema das aulas é a lei Cidade Limpa e os mais...

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SIMPLES NACIONAL – PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICM E ICMS

De acordo com o Decreto Estadual nº 52.061, de 15 de agosto de 2007, todos os débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS de contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, decorrentes de fatos geradores...

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EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

A exclusão do Simples Nacional será feita mediante comunicação da empresa (ME ou EPP) optante ou de ofício. A exclusão por comunicação ocorrerá por opção ou por obrigatoriedade quando:

  • A empresa tenha auferido, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00, no ano-calendário anterior;
    ...
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LEI COMPLEMENTAR 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007


Foi publicada a Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007, que altera a LC nº 123/2006, Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, promovendo uma mudança na Lei Geral que favorecerá pequenos negócios que, por equívoco, ficaram impedidos de optar pelo SIMPLES NACIONAL ou teriam sua carga tributária...

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ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

Cópias autênticas das convenções coletivas de trabalho deverão ser afixadas de modo visível, pelos sindicatos convenentes, nas respectivas sedes e nos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo de aplicação.

Tratando-se de contratos a prazo determinado nos termos da Lei nº 9.601/1998, o documento coletivo e a relação de contratados deverão...

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LEGALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A Contribuição Sindical é obrigatória para todas as empresas da categoria econômica, independentemente de seu porte, enquadramento ou número de empregados. É recolhida uma só vez ao ano e será calculada de acordo com o capital social da empresa e independe do número de empregados (previsto nos artigos 578 e 579 da CLT).
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DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL)

O DAS deve ser impresso exclusivamente por meio do aplicativo específico que é disponibilizado no portal do Simples Nacional na internet. É inválida a emissão do DAS por outro meio, sendo vedada a impressão do modelo para fins de comercialização.

O DAS deve ser emitido em duas vias com a...

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