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Notícias

Cabe a quem provar o depósito do FGTS?

 

A resposta que dá fim há muitas dúvidas foi decidida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SDI -1, do Tribunal Superior do Trabalho que diz: cabe ao empregador provar que depositou corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS do empregado.
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São Paulo divulga índice para cálculo de ICMS

 

São Paulo divulga índice para cálculo de ICMS
 
Máquinas, aparelhos, bicicletas e suas partes passam a ter novas bases de cálculo do ICMS no Estado de São Paulo a partir do ano que vem. Os novos valores foram divulgados...
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Nota fiscal com discriminação de impostos

Recentemente foi Aprovado pela Câmara o Projeto de Lei que deverá informar o consumidor o montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços.

O referido Projeto que já recebeu aprovação no Senado e só aguarda a sanção da Presidente obrigará a discriminação em notas e cupons fiscais...
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Novo prazo para adesão ao REFIS

 

 

"O Congresso poderá discutir pela segunda vez neste ano a reabertura de prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09 que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será...
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