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Notícias

Proposta de Emenda Constitucional E-Commerce

 

Reiterando informação AJ 88_2012, informamos que foi aprovada pelo Senado Federal a chamada Proposta de Emenda à Constituição – PEC do comércio eletrônico.
 
Na terça-feira passada, 3 de julho, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...
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Carta falsa – Aviso da Receita Federal

 

A Receita Federal avisa aos contribuintes a respeito de cartas falsas que vem sendo distribuídas via correio e sendo utilizado indevidamente o nome do órgão.
 
Na carta falsa contém: intimação ao contribuinte para regularizar suas informações cadastrais (dados fiscais,...
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Protocolo ICMS 61, 22 de junho de 2012

Que altera o protocolo ICMS 41/80 de 4 de abril de 2008, teve os Parágrafos 2º e 3º da cláusula 2ª alterados.

 
Anteriormente, o imposto para saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra, e saída de estabelecimento de...
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Certificado Digital para Sociedade Limitada

 

A partir de hoje, dia 2 de julho de 2012, a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) passará a exigir o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de Sociedade Limitada. Essa medida faz parte de uma modernização da própria Junta, a...
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Créditos a empresas de Micro e Pequeno Porte

 

Para os micros e pequenos investidores que estão à procura de crédito para ampliar os seus negócios, mas que não desejam pagar juros muito altos, o Banco do Povo Paulista tem R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) à disposição para os pequenos e micro empresários comprarem máquinas e...
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Remanufatura de motores em São Paulo

 

A gigante americana Caterpillar, anunciou que irá realizar um programa de remanufatura de motores no Estado de São Paulo. O Projeto foi anunciado durante a realização do evento Rio+20, com a presença do governador do Estado, Geraldo Alckmin.
 
A...
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Certificado de abertura do comércio aos domingos

 

Por força do Decreto Municipal nº 45.750/2005, ficou estabelecida a obrigatoriedade da emissão de Certificado de Abertura do Comércio aos domingos e feriados, nos termos do seu artigo 6o, que prescreve:-
 
Art. 6º  Fica autorizado o trabalho aos domingos...
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Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada

O Ministério do Trabalho e Emprego criou, através da Portaria 1.510/2009, o registrador eletrônico de ponto (REP). De acordo com essa norma, os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática, horários pré-determinados e alteração de dados. Uma das exigências criadas pela Portaria é a...

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