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Jurídico

Atenção para os “sindicatos” cassados SIMPEC e SIMPRES

Com o vencimento das contribuições sindicais patronais agora no próximo dia 31 de janeiro de 2005, verifica-se na área sindical o aparecimento de “sindicatos” desprovidos de legalidade e representatividade, tratando-se de meros oportunistas que buscam se locupletar na boa-fé de empresários para obter vantagens econômicas ilícitas, gerando prejuízos na...

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Suspensão judicial da taxa de iluminação em São Paulo

O Ministro Edson Vidigal, Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, reconsiderou uma decisão que suspendia a tutela antecipada obtida pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, isentando os paulistanos do pagamento da Cobrança para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Cosip, conhecida como “taxa de iluminação”, voltando a valer a...

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Tabela de Isenção de PIS/PASEP e COFINS

A Lei 10.485/02 que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social Cofins, atribuiu isenção - alíquota 0% - em seu artigo 3o para os produtos apontados nos seus anexos...

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Tabela de Isenção de PIS/PASEP e COFINS

Informamos aos nossos associados que se encontra disponível em nossos arquivos a íntegra da Lei 10.485/02 que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins, que atribuiu isenção...
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Estendido o prazo para empresas adaptarem ao Novo Código Civil

 Com a publicação da Medida Provisória nº 234 de 10 de janeiro de 2005, o Ministério da Justiça ampliou para 11 DE JANEIRO DE 2006 o prazo para que as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem assim os empresários, se adaptem às novas disposições do Novo...
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Possibilidade de parcelamento de ICMS para o comércio varejista

Com a publicação do Decreto nº 49.338 de 14 de janeiro de 2005, o Governo Estadual, por Decreto do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, facultou aos contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em Dezembro de 2004 em 03 três parcelas mensais e...
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CONVENÇÃO COLETIVA INTERIOR 2004/2005

São Paulo, 29 de novembro de 2004.

Foi celebrado a Convenção Coletiva entre SINCOPEÇAS e a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo abrangendo as seguintes cidades do interior do Estado de São Paulo: Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Bebedouro e Região, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba e Região,...

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