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Jurídico

EFD Reinf passa a ser obrigatória em janeiro de 2018

A Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD Reinf) será obrigatória em janeiro de 2018 para as empresas que tiveram um faturamento maior do que R$ 78 milhões em 2016. Para as demais, exceto optantes pelo Simples Nacional - que precisam aguardar ainda uma regulação, o início ocorrerá em julho de 2018.  Outra novidade...
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Pesquisa confirma urgência de reforma tributária

Bitributação de produtos têxteis, que contraria a Constituição, é um exemplo enfático dos obstáculos às empresas no Brasil. Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), salienta que pesquisa da Endeavor, intitulada “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”, ratifica a urgência de uma reforma tributária, desburocratização e fim da...
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Defensoria garante indenização por pane elétrica

Defensoria garante indenização a proprietário e locatário, após incêndio causado por pane na distribuição de energia elétrica  A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que garante indenização por danos materiais e morais em função de um incêndio em decorrência de pane no fornecimento de energia elétrica. A decisão foi obtida em favor do proprietário...
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Proposta de reforma tributária é elogiada

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Mas setor produtivo teme aumento de carga. Debatedores ouvidos em comissão geral pediram que proposta seja mais ousada para tributar altas rendas. Participantes foram unânimes em destacar previsão de simplificação tributária Transformado em comissão geral, o Plenário da Câmara dos Deputados debateu por mais de três horas questões relacionadas à reforma tributária Debatedores elogiaram...
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CCJ deve votar obrigatoriedade de extintores

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Durante audiência, volta do equipamento dividiu opiniões. Denatran questionou eficácia do extintor, enquanto associação alertou para as vidas que foram salvas pelo seu uso obrigatório Debatedores divergiram sobre o uso obrigatório do extintor de incêndio Após a audiência que discutiu nesta quarta-feira (27) a proposta que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o...
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Superbid aposta em leilões virtuais

Com a queda na venda de veículos novos e usados, a necessidade de manutenção preventiva e corretiva aumenta, movimentando o mercado de peças novas e usadas. Com a venda de carros e caminhões novos e usados estagnada no país, a necessidade de manutenção preventiva e corretiva aumenta. Por isso, a Superbid, maior plataforma online de leilões da América Latina, passa...
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Planejamento tributário gera lucratividade

No cenário financeiro atual, onde a crise e a tecnologia mudaram as formas de fazer contabilidade, em conjunto com as frequentes alterações tributárias às quais as empresas devem se adaptar no país, faz com que o empresário tenha a obrigação de administrar melhor seus impostos, obtendo maior lucratividade no seu negócio. E, com isso, um...
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Consolidação de débitos do Refis da Crise termina dia 29

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise. Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações  Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado "Refis da Crise" têm até o dia 29 de setembro para fazer a...
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