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Jurídico

Procedimentos para solicitar recursos financiáveis pelo FEHIDRO

Deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - CBH-AT n° 44 de 31 de julho de 2017, dispõe sobre os critérios para análise e hierarquização de empreendimentos para indicação ao FEHIDRO em 2ª chamada de 2017 São cerca de R$ 76 milhões de reais disponíveis, sendo que o prazo para recebimento das propostas se...
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Cade investiga fabricantes de filtros por formação de cartel

Há evidências de estratégias de seis fabricantes de filtros automotivos para combinar preços e pagamentos a clientes. Seis fabricantes e distribuidores de filtros automotivos estão sendo investigadas pelo Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por suspeita de formação de cartel no mercado brasileiro. Segundo a superintendência do Cade, autarquia federal responsável por zelar pela livre concorrência, há evidências de que as...
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Três principais dúvidas sobre planejamento tributário

A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo que estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses...
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CAT apoia projeto de Lei de Transparência da Sefaz-SP

Proposta apresentada durante reunião do Conselho da Assuntos Tributários pretende melhorar o ambiente de negócios no Estado e tornar relação entre Fisco e contribuinte mais transparente.

Conselho de Assuntos Tributários (CAT), reiterou apoio ao Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária que pretende classificar contribuintes e destacar os bons pagadores (Arte/Banco de Imagens) A Federação...
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Selo Inmetro obrigatório para pastilhas e sapatas de freio

A obrigatoriedade do selo do Inmetro para pastilhas e sapatas de freios para comercialização no varejo teve início em 29 de julho de 2017. As pastilhas e sapatas de freio da Nakata já saem de fábrica, desde janeiro de 2016, certificadas Informações sobre o selo do Inmetro e códigos dos produtos da marca com o...
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Entenda o que é contrato de trabalho intermitente

A Reforma Trabalhista tem um ponto que necessita de grande destaque, que é a criação de um novo modelo de trabalho que até o presente momento não existia: o Contrato de Trabalho Intermitente. Esse novo tipo de contrato tem como característica principal a não continuidade dos trabalhos, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços...
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Sindicato do Comércio de Capivari e Região altera estatuto

Ministério do Trabalho defere registro de alteração estatuária do Sindicado do Comércio Varejista e Lojista de Capivari e Região. Despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho - MT, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Nº 141, em 25 de julho de 2017, concedeu deferimento ao registro de alteração...
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