Siga-nos:

Jurídico

PL obriga instalação de sanitário unissex no comércio

Proposta apresentada pelo Vereador Ricardo Teixeira, na Câmara Municipal de São Paulo, institui a obrigatoriedade de instalação de sanitário unissex em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e repartições públicas. Veja íntegra do Projeto de Lei: Diário Oficial da Cidade de São Paulo Ano 62, Número 166, São Paulo, quinta-feira, 31 de agosto de 2017 CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI 01-00558/2017...
Leia mais

Câmara aprova condições para recusa de cheques como meio de pagamento

Moreira recomendou a aprovação do projeto Texto aprovado não permite que o comerciante recuse o cheque do consumidor alegando que a conta bancária é recente Billy Boss - Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que impõe condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de...
Leia mais

Dúvidas sobre a Reforma Trabalhista

A Assessoria Jurídica do Sincopeças-SP esclarece as perguntas mais recorrentes após a publicação da Lei nº 13.467, de 13/07/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, bem como aquelas decorrentes do atual cenário jurisprudencial relacionado às alterações que impactam diretamente nas negociações coletivas de trabalho. 1- Como a lei anterior ainda está em vigor, poderemos celebrar Convenção Coletiva por...
Leia mais

eSocial: entenda como enviar os dados para o ambiente de homologação

Com a liberação do acesso ao ambiente de testes do eSocial a empresas de todos os segmentos desde o dia 1º de agosto, muitas dúvidas em relação ao envio dos dados para o ambiente de homologação têm surgido. O período de testes permite que as empresas se preparem antes do envio obrigatório dos eventos – cuja primeira onda...
Leia mais

Programa de inclusão de pessoas com deficiência

Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) cria programa para se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial Veja íntegra da Portaria: Diário Oficial da União – Seção 1 - Nº 161, terça-feira, 22 de agosto de 2017 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO  FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO...
Leia mais

Prazo para transmissão de documentos fiscais por via eletrônica

Comunicado CAT 17, de 22-08-2017, comunica acerca do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT-79/03, de 10-09-2003 Veja íntegra da Portaria:   Diário Oficial do Estado de São Paulo- Seção 1 Volume 127 • Número 159 • São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 2017 SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO...
Leia mais

PEC da Reforma Tributária

O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o Deputado Luis Carlos Hauly apresentou a PEC da Reforma Tributária. De acordo com os estudos do ilustre parlamentar, o Sistema Tributário atual é complexo, composto por tributos em demasia, com concentração excessiva sobre o consumo, e que exige um alto custo administrativo tanto por parte do...
Leia mais