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Jurídico

Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas

As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional

FecomercioSP ressalta principais prazos e obrigatoriedades para o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por meio do sistema online

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) está atenta a prazos e obrigatoriedades...

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Fisco bloqueará bens de devedor sem autorização judicial

A partir de outubro de 2018 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) poderá bloquear os bens dos contribuintes devedores de tributo sem a necessidade de ordem judicial para isso. É uma inovação trazida pela Lei n. 13.606/2018 que tem causado...

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Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal

O CCV – Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP divulgou as apresentações ministradas pelos palestrantes da Secretaria da Fazenda sobre os temas “Nos Conformes” e “Ressarcimento”

Confira a íntegra das apresentações nos anexos abaixo:

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Comitê Gestor aprova reformulação em calendário

O Comitê Gestor do eSocial decidiu aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial

O Comitê Gestor do eSocial decidiu aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida...

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Reoneração da Folha de Pagamento

Após a greve dos caminhoneiros contra a alta carga tributária dos combustíveis, entenda-se o óleo diesel, o Governo Federal em resposta a crise no abastecimento das mercadorias de bens e serviços em todo o país, aprovou inúmeros benefícios para os caminhoneiros,...

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Prorrogado prazo para licença de pequenos negócios

Donos de pequenos negócios serão liberados para tirar...

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Suspensa nota técnica da reforma trabalhista

Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do trabalho e Emprego, suspende nota técnica que trata das contribuições sindicais

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2018, o Despacho do Secretário de Relações do...

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