Siga-nos:

Jurídico

Afastada contribuição previdenciária em aviso prévio

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

No dia 29 de março de 2019 foi publicada a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil nº 4.021, que reforça o entendimento sobre a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio. Vejamos:  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Contribuições...
Leia mais

Compartilhamento do banco de dados do SINE

Sociedades empresárias (empresa) intermediadoras de mão de obra poderão ter acesso ao SINE – Sistema Nacional de Emprego por meio de parceria

Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador autoriza a celebração de parceria entre o SINE – Sistema Nacional de Emprego e sociedades empresárias (empresas) para o compartilhamento do banco...
Leia mais

Direito do Consumidor: devolução em dobro

Cobrança indevida pode determinar penalização a empresas e prestadores de serviço

As cobranças indevidas fazem parte do dia-a-dia de muitos brasileiros. Este seja um dos principais problemas quando falamos sobre constrangimento e falta de respeito de instituições com os seus respectivos clientes. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor,...
Leia mais

Como declarar investimentos no Imposto de Renda 2019

Algumas aplicações são isentas, outras não. Esses e outros detalhes você confere na entrevista com o consultor Mauro Fontes, CEO da Contabilivre, especializado em tributos e gestão financeira

Grande parte dos contribuintes acaba caindo na malha fina porque desconhece como declarar seus investimentos no imposto de renda. As dúvidas são muitas e não é...
Leia mais

Regras de emissão de NF para entrega de mercadoria

Portaria CAT 23/19 estabelece regras de emissão de NF para entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento

A Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo estabeleceu através da Portaria CAT 23/19, de 29/3/2019, abaixo transcrita, o regramento para a entrega de mercadoria...
Leia mais

Novos procedimentos para atos nas Juntas Comerciais

IN DREI nº 57, de 26 de março de 2019 Foi publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2019, Instrução Normativa nº 57, de 26 de março de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que altera a Instrução Normativa DREI nº 52, de 9 de novembro de 2018,...
Leia mais

IR 2019 – Como declarar investimentos?

Especialista da Sage fala sobre a declaração de CDB, CDI, poupança e outros investimentos

Os investimentos do contribuinte devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física na ficha “Bens e Direitos”, na linha correspondente, desde que estejam dentro da obrigatoriedade disposta pela Receita Federal do Brasil. A seguir fizemos uma tabela...
Leia mais

Desburocratização do registro de empresas

Medida Provisória nº 876/2019 Foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019 a Medida Provisória nº 876/2019, que versa sobre alteração de dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, almejando a melhoria do ambiente de...
Leia mais

Guia prático para o eSocial

Edição especial da revista “C&S” traz guia prático para consulta em todas as fases do sistema. Publicação auxilia empresários, contadores e profissionais de recursos humanos sobre eventos, prazos e fases de implantação do sistema

A edição de número 61 da revista C&S compilou uma série de informações sobre o eSocial para que empresários, contadores e profissionais...
Leia mais

Novas portarias sobre NF-e e saída de mercadorias

Portarias CAT nº 17, 18 e 19 da Sefaz-SP A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP, publicou 3 (três) novas regras dispondo sobre: (I) a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; (II) o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE; (III) novas formas dispondo sobre a saída de mercadorias para a realização das operações fora do...
Leia mais