Siga-nos:

Jurídico

Promulgada lei de refinanciamento a micro e pequenas empresas

Foi promulgada e publicada a Lei Complementar 162/18, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. A lei entrou em vigor hoje.

Gabriel Jabur/Agência Brasília

Portaria CAT- 27, de 4-4-2018, altera a Portaria CAT 158, de 28-12-2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos

Veja íntegra da Portaria:

Diário Oficial do Estado de São...

Leia mais

Aprovada licença-maternidade de seis meses

Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara

Relator do projeto Paulo Paim citou informações da Sociedade Brasileira de Pediatria: os bebês que ficam seis...

Leia mais

SP adere à dilação de prazo de pagamento do ICMS

O Estado de São Paulo foi incluído no Convênio que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto

Leia mais

Aprovada nova versão da EFD-REINF

A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda aprovou a versão 1.3.02 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos...

Leia mais

Congresso rejeita veto ao Refis

O Congresso derrubou o veto ao projeto que instituía o Refis para...

Leia mais

Legislação pode exigir contratação de aprendizes

Deputado Roberto Sales Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência exigida pela legislação, caso o Projeto de Lei 9030/17 seja aprovado pela Câmara dos...
Leia mais

Ação para desconto de contribuição sindical

Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical. Por entender que a discussão sobre a cobrança interessa a todos os empregados, o juiz Dener Pires de Oliveira determina que SindVestuário emende a petição inicial para constar no polo passivo todos os...

Leia mais

Governo cria Programa de Microcrédito

Lei nº 13.636 de 2018 - Cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), no âmbito do Ministério do Trabalho

O Presidente Michel Temer aprovou a Lei nº 13.636 de 2018, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado...

Leia mais

Contribuição sindical é mantida em São Caetano

O juiz Pedro Rogério dos Santos declarou a inconstitucionalidade de parte da reforma trabalhista que condiciona o desconto da contribuição sindical à autorização expressa e prévia do empregado

A facultatividade do pagamento da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista, priorizou o...

Leia mais