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Jurídico

Terceira fase do eSocial traz novos desafios

Sage destaca pontos de atenção para a terceira fase do programa do governo e cuidados que as empresas devem tomar no preenchimento das informações

Em 10 de janeiro de 2019, terá início a terceira fase do eSocial para empresas do 2º grupo, que faturaram em 2016 até R$ 78 milhões e que não são...
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Sincopeças-SP assina CCT com comerciários da Capital

O Sincopeças-SP celebrou a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com base territorial no município. O reajuste salarial acordado foi de 4,76%. Também assina o acordo o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo – Sicop   Empresas com até 10 empregados: - R$ 1.314,00 (para empregados...
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Hora de prestar contas sobre o PERT

Vai até o dia 28 de dezembro o prazo para o contribuinte que aderiu ao PERT, na modalidade dos demais débitos no âmbito da Receita Federal, prestar as informações para a consolidação do parcelamento

As informações são simples. A Receita Federal quer saber quais débitos foram parcelados, o número de parcelas escolhido pelo contribuinte,...
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Comissão especial aprova reforma tributária

Parecer de Hauly vai a Plenário; proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que...
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Plenário aprova projeto que amplia oferta de crédito

O Plenário aprovou, por 357 votos, um projeto em benefício das micro e pequenas empresas, por meio da criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e do Inova Simples

Mais uma vez o PSDB teve uma atuação destacada em defesa deste importante segmento da economia, tendo o deputado Otavio Leite (RJ) atuado como relator na comissão...
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Celebrada CCT Motoristas SEEDESP 2018-2019

Foi celebrada no dia 05/12/2018 a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, REMÉDIOS, JORNAIS E REVISTAS, DE GÁS (GLP), MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EMPRESAS DE SUCATAS E DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, LOCADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO COM VEÍCULO DO ESTADO...
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Loja deve disponibilizar Código do Consumidor

Comissão obriga loja a disponibilizar link para formato acessível de Código do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as lojas de produtos e serviços a disponibilizarem, em seus sites, links de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) em formato acessível para pessoas...
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