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Jurídico

Qual o impacto da Reforma Trabalhista no banco de horas e nas horas extras?

Com a Reforma Trabalhista já sancionada, as empresas já devem se adequar as principais mudanças que ocorrerão na legislação. Ponto importante é que as mudanças não ocasionarão um impacto tão grande nas relações de trabalhos e, em alguns casos, o que se terá é uma grande simplificação dos processos. Esse é o caso que acontecerá com...
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PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai

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Proposições legislativas

  • PEC 16/2017
O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A...
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Por que as franquias quebram?

Especialista alerta sobre os principais motivos da falência de uma franquia. Uma pesquisa produzida pela Rizzo Franchise, apontou que a mortalidade das franquias vem crescendo consideravelmente. Em 2010 o número de franquias falidas era mais de 4 mil e em 2015 saltou para 12 mil. Por que esse número aumentou tanto nos últimos anos? Para analisar...
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Alterações da lei de contribuições sindicais

Foi publicada a Lei nº 13.467, de 13/07/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, que promoveu diversas alterações na CLT. As contribuições devidas aos sindicatos obrigatórias são a Sindical e a Assistencial, e as facultativas são a Confederativa e a Associativa. Apenas a contribuição sindical foi alterada, tanto a Patronal das empresas, como a dos empregados. A Contribuição Sindical...
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Programa de Parcelamentos de Débitos estaduais

O Governo do Estado de São Paulo abriu dois programas de parcelamentos para contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas estaduais A adesão aos parcelamentos poderá ser realizada através do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br), no período de 20 de julho a 15 de agosto de 2017. Os parcelamentos...
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Estado abre programa de parcelamentos de débitos

O governo do Estado de São Paulo abriu dois programas de parcelamentos para contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas estaduais A adesão aos parcelamentos poderá ser realizada através do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br), no período de 20 de julho a 15 de agosto de 2017. Os parcelamentos...
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Tribunal de Impostos e Taxas aumenta valor da alçada

Com a alteração, somente as autuações fiscais com valor superior a R$ 501.400,00 (quinhentos e um mil e quatrocentos reais) serão apreciadas pelo órgão A Lei Estadual nº 16.498, de 18 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, aumentou o valor de alçada necessário para apresentação de recurso ao Tribunal de Impostos e...
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ARTIGO – Conectividade avança no mercado Diesel

É crescente a influência da conectividade nas decisões estratégicas atuais, relacionadas aos negócios do mercado Diesel. As inovações avançam tanto nos processos de manufatura, nos sistemas que realizam trabalhos remotos de engenharia a partir de unidades de comando conectadas, quanto nos veículos comerciais equipados com avançados sistemas de gerenciamento de frotas. Altamente difundido na Europa, Japão...
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Celebradas CCTs para secretárias e engenheiros

Foram celebradas em junho de 2017 as Convenções Coletivas de Trabalho com o Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de maio, conforme poderes outorgados através de procuração específica Os referidos acordos encontram-se disponíveis nos links: Leia mais