Jurídico

Vai até o dia 28 de dezembro o prazo para o contribuinte que aderiu ao PERT, na modalidade dos demais débitos no âmbito da Receita Federal, prestar as informações para a consolidação do parcelamento

As informações são simples. A Receita Federal quer saber quais débitos foram parcelados, o número de parcelas escolhido pelo contribuinte,...

Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal 

Saiba mais

• Comissão aprova novo Código Comercial

Proposições legislativas

• PLS 487/2013

  O novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços e define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — as antigas juntas comerciais. O...

Parecer de Hauly vai a Plenário; proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que...

O Plenário aprovou, por 357 votos, um projeto em benefício das micro e pequenas empresas, por meio da criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e do Inova Simples

Mais uma vez o PSDB teve uma atuação destacada em defesa deste importante segmento da economia, tendo o deputado Otavio Leite (RJ) atuado como relator na comissão...

Foi celebrada no dia 05/12/2018 a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, REMÉDIOS, JORNAIS E REVISTAS, DE GÁS (GLP), MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, EMPRESAS DE SUCATAS E DE MATERIAIS PARA RECICLAGEM, LOCADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO COM VEÍCULO DO ESTADO...