Jurídico

Medida está no Diário Oficial de terça-feira, 11 (Por Agência Brasil – Brasília) © Antonio Cruz/Agência Brasil Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de...

Índice não teve variação no início de fevereiro, diz FGV (Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro)

© Rovena Rosa/Agência Brasil O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, não registrou variação na primeira prévia de fevereiro. Na prévia de janeiro, o indicador foi de...

Nova resolução do Ex-tarifário pode reduzir custos de peças importadas pelo setor automotivo em até 16% De acordo com a análise da Becomex, empresa de consultoria estratégica e tecnologia especializada nas áreas fiscal, tributária e aduaneira, a nova Resolução CAMEX nº23/2019 com mudanças para o Regime de Autopeças Não Produzidas (Ex-tarifários automotivos) poderá reduzir os custos...

Dispensa de licenças e de alvarás de funcionamento para atividade de baixo risco   Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.219/2020, alterando o Decreto nº 10.178/2019, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 13.874/2019, para dispor sobre os critérios e procedimentos para a classificação de risco...

Por Gustavo de Paula, consultor jurídico EximiaCo Empresas que acessam dados de clientes ou parceiros, para qualquer finalidade, são passíveis de responsabilização solidária em penalizações aplicadas pelo descumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018). Em nossas consultorias, temos constatado que muitas empresas, por desconhecimento, estão ignorando implicações críticas da nova lei,...

Receita notifica quase 18 mil empresas por divergência entre a escrituração e a DIRF. Essas pessoas jurídicas, de todo o País, terão prazo até 30/01/2020 para regularizar a situação

Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian

 A Receita Federal iniciou...

Lei Nº 17.301/2020 estabelece sanções administrativas por práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e identidade de gênero Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Lei nº 17.301, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual...

Lei n° 17.262, de 13 de janeiro de 2020, institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo   O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou a Lei n° 17.262 de 13 de janeiro de 2020, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de...

STF decide que inadimplência de ICMS declarado é crime fiscal. Para que a ação penal contra o contribuinte prossiga, Ministério Público deverá reunir e avaliar indícios de que há conduta visando ao benefício econômico.

Para a FecomercioSP, essa decisão é perigosa, uma vez que pode resultar em vários custos altos aos empresários (Arte: TUTU) O Supremo Tribunal...

Veja detalhes da MP 905/2019 e diferentes linhas de financiamento atrativas especialmente para o micro e pequeno empreendedor.

Confira ainda no boletim um artigo sobre as regras que diferem a atividade temporária da prestação de serviços (Arte: TUTU) O No Balcão de janeiro detalha os benefícios da Medida Provisória n.º 905/2019, nomeada “Contrato de Trabalho Verde e...