Foi firmado Acordo Judicial com o SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO E REGIÃO, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de dezembro, conforme poderes outorgados através de procuração específica
Veja íntegra do acordo no link: JURÍDICO – Acordo judicial com contabilistas de São Paulo Fonte: FecomercioSP ...
Com a temporada de declaração do imposto de renda para pessoa física prestes a começar, os contribuintes devem estar atentos a algumas novas regras válidas para 2019
A partir de agora, dependentes de qualquer idade deverão ser identificados pelo cadastro de pessoa física (CPF). Até o ano passado, estavam dispensadas da inscrição no CPF...
O Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, divulgou em 14 de fevereiro de 2019, por meio de publicação no Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 33, a Portaria nº 39/2019, aprovando as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bem como o Manual de Orientação da RAIS,...
Ambiente em nuvem é tendência para diversos serviços e produtos
Um exemplo é o certificado digital, que consiste em uma identidade eletrônica para pessoas e empresas, permitindo a realização de trâmites burocráticos como emissão de nota fiscal, assinatura de documentos e transferência bancária. Um advogado que tem certificado digital não precisa ir ao fórum para...
Fornecedor deve avisar a indisponibilidade de pagamento com cartão antes da compra e não pode exigir outras formas de pagamento
Problemas com indisponibilidade em pagamentos com cartão de débito ou crédito são comuns. Mas o cliente deve ser avisado antes de efetuar a compra. Caso isso não aconteça, o Código de Defesa do Consumidor...
Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada a lei 13.775, que trouxe para o mundo jurídico a figura da “duplicata sob a forma escritural”
A lei passará a produzir efeitos em 120 dias, contados da data da publicação, e representa notável avanço no sentido de estabelecer um suporte eletrônico para as operações mercantis....
A recuperação de crédito está entre as maiores preocupações de grande parte dos empreendedores. Isso porque, se não for controlada, a inadimplência pode trazer sérios riscos à saúde financeira do negócio e até comprometer a sua sobrevivência no mercado.
Algumas vezes, falamos sobre a importância de priorizar métodos amigáveis de cobrança, mas é possível...Circular Caixa Econômica Federal nº 843, de 29/01/2019, prorrogou uso do GRF (Guia Recolhimento FGTS) e da GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS)
No dia 31 de janeiro de 2019, a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 843, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal...
No último dia 24 deste mês foi publicado o Decreto nº 58.611, que consolida os critérios para a padronização das calçadas na cidade de São Paulo
Referida norma consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta dispositivos do Plano Diretor Estratégico e leis nºs 13.293/2002[1] e15.442/2011[2] que traçam regras para...
A Receita Federal divulgou a Solução de Consulta nº 17 – Cosit, em resposta à consulta de contribuinte acerca da incidência ou não da contribuição previdenciária no pagamento das FÉRIAS no contrato de trabalho INTERMITENTE e, em decorrência, acerca da natureza INDENIZATÓRIA ou REMUNERATÓRIA desse pagamento
Convém lembrar, desde logo, as normas da CLT...