Jurídico

Há evidências de estratégias de seis fabricantes de filtros automotivos para combinar preços e pagamentos a clientes. Seis fabricantes e distribuidores de filtros automotivos estão sendo investigadas pelo Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por suspeita de formação de cartel no mercado brasileiro. Segundo a superintendência do Cade, autarquia federal responsável por zelar pela livre concorrência, há evidências de que as...

A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo que estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas tem audiência pública hoje.  Os deputados vão discutir o projeto de lei complementar (PLP) 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). A...

Proposta apresentada durante reunião do Conselho da Assuntos Tributários pretende melhorar o ambiente de negócios no Estado e tornar relação entre Fisco e contribuinte mais transparente.

Conselho de Assuntos Tributários (CAT), reiterou apoio ao Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária que pretende classificar contribuintes e destacar os bons pagadores (Arte/Banco de Imagens) A Federação...

A Secretaria da Fazenda esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS Veja íntegra no anexo: Portal da Autopeça - Notícias do Setor (2017-08-11) - Esclarecimentos sobre Programa Especial de Parcelamento...

A obrigatoriedade do selo do Inmetro para pastilhas e sapatas de freios para comercialização no varejo teve início em 29 de julho de 2017. As pastilhas e sapatas de freio da Nakata já saem de fábrica, desde janeiro de 2016, certificadas Informações sobre o selo do Inmetro e códigos dos produtos da marca com o...