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Jurídico

Celebrada CCT Engenheiros Químicos 2019/2020

Celebrada no dia 17/07/2019 a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS QUÍMICOS, QUÍMICOS INDUSTRIAIS E ENGENHEIROS QUÍMICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINQUISP, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de maio, conforme poderes outorgados através de procuração específica

A íntegra da convenção encontra-se disponível no link: CCT Engenheiros Químicos...
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Cuidado com demissões 30 dias antes da data-base

Proporcionalidade do aviso prévio – Demissão de empregados nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria

Com a proximidade da data-base da categoria dos comerciários, ordinariamente em 1º de setembro de cada ano, é preciso atenção quanto ao desligamento dos empregados evitando que este recaia dentro do trintídio. Vale lembrar que esta regra se aplica...
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Prorrogação do prazo para cadastramento na Amlurb

Prazo para cadastramento das empresas no Sistema de Controle de Resíduos da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB foi prorrogado para o dia 09 de setembro pela Resolução AMLURB 134/2019

  A prorrogação do prazo ocorreu após pleito da Fecomercio SP, reforçado pelo SINCOELÉTRICO, a fim de permitir ao empresário paulistano a adequação à norma, evitando...
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Pequena empresa pode retornar ao Simples até dia 15

Resolução que permite a volta ao sistema vale para negócios excluídos no primeiro dia de 2018

As micros e pequenas empresas (MPEs) excluídas do Simples Nacional podem pedir o retorno ao sistema até a próxima segunda-feira (15). A opção deve ser feita por meio de formulário na página da Receita Federal. O documento deve...
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Autoridade de Proteção de Dados deve manter diálogo

Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve manter diálogo aberto e permanente com a iniciativa privada, avalia FecomercioSP. Para Entidade, órgão deve priorizar a regulamentação da lei prevendo um tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia...
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eSocial tem cronograma de implantação alterado

Conforme divulgado no dia 26 de junho de 2019 no Portal do eSocial, o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi, novamente, alterado

A alteração ocorreu, pois, o Governo estuda a simplificação e restruturação do eSocial e a revisão das Normas Regulamentadoras – NRs...
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12 direitos que os consumidores têm e não sabem

Entre outras dúvidas, advogado explica que é direito do consumidor cancelar serviços sem custos e, no caso de cobrança indevida, ter o valor devolvido em dobro   

Uma das cenas mais comuns num estabelecimento comercial, há algum tempo, era encontrar uma placa no balcão, na parede ou em um cartaz a seguinte frase: O...
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Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral

A FecomercioSP aderiu ao Termo de Compromisso - TC para a logística reversa – LR de embalagens em geral no Estado de São Paulo[1], celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (atualmente Secretaria de Infraestrutura do Estado de São Paulo), a Companhia Ambiental do Estado de São...

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