Siga-nos:

Jurídico

Segurado tem livre escolha de oficina para conserto

Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

  Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites...
Leia mais

Salário agora é penhorável, decide STJ

Não é mais apenas para pagar crédito de natureza alimentar que o devedor pode ter o salário penhorado

  Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de parte de salário de devedor para pagamento de dívida com fornecedor. Em que pese as diversas ferramentas que a legislação coloca à disposição do credor,...
Leia mais

Acordo judicial Contabilistas de Santos e Região

Firmado Acordo Judicial com o Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de agosto

  Acordo judicial com o Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região conferiu reajuste salarial de 3,61% a partir de 1º de agosto de 2018.   Veja íntegra do acordo no link: Portal da Autopeça...
Leia mais

Atenção à suspensão de documentos pessoais

FecomercioSP alerta empresários sobre a possibilidade de suspensão de documentos pessoais em decisões judiciais. Para a Entidade, a medida fere princípios fundamentais

  A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda atenção por parte de empresários réus em ações judiciais cíveis, em relação à possibilidade de ter...
Leia mais

eSocial prorrogado para micros e pequenas empresas

FecomercioSP solicitou a alteração ao governo federal em maio deste ano

  O governo federal atendeu ao pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em maio deste ano e prorrogou o prazo de registro das micros e pequenas empresas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...
Leia mais

Empresa multada por não cumprir lei de cotas

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa AMA Serviços LTDA que visava suspender a cobrança de multa pelo não cumprimento da Lei de Cotas

  Publicada no último dia 28, a decisão é do desembargador Alvaro Alves Nôga que manteve a cobrança da multa no valor...
Leia mais

Programa “Nos Conformes” entra em fase de testes

A Resolução SF 105, publicada no Diário Oficial do Estado, estabeleceu regras para o período de testes do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”

  A Resolução esclarece que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo irá implementar de forma gradual o sistema que classificará os contribuintes conforme implementado pela...
Leia mais

CCT Motoristas e Ajudantes de Motoristas 2018-2019

Foi celebrado Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais, e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Itaquaquecetuba – SINDIROD, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de setembro, conforme poderes outorgados através...
Leia mais

eSocial: Segunda fase traz novos desafios a PMEs

Sage destaca pontos de atenção para a segunda fase do programa e cuidados que as empresas devem tomar no preenchimento das informações

A segunda etapa de entrega de informações do eSocial (eventos não periódicos) para empresas que faturaram em 2016 até R$ 78 milhões foi adiada para outubro. A partir desta data, os empregadores...
Leia mais