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Jurídico

Certificado digital na nuvem promete mais segurança

Ambiente em nuvem é tendência para diversos serviços e produtos

Um exemplo é o certificado digital, que consiste em uma identidade eletrônica para pessoas e empresas, permitindo a realização de trâmites burocráticos como emissão de nota fiscal, assinatura de documentos e transferência bancária. Um advogado que tem certificado digital não precisa ir ao fórum para...
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Sem sistema de pagamento com cartão? O que fazer?

Fornecedor deve avisar a indisponibilidade de pagamento com cartão antes da compra e não pode exigir outras formas de pagamento

Problemas com indisponibilidade em pagamentos com cartão de débito ou crédito são comuns. Mas o cliente deve ser avisado antes de efetuar a compra. Caso isso não aconteça, o Código de Defesa do Consumidor...
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Lei da duplicata escritural, avanço e chance perdida

Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada a lei 13.775, que trouxe para o mundo jurídico a figura da “duplicata sob a forma escritural”

A lei passará a produzir efeitos em 120 dias, contados da data da publicação, e representa notável avanço no sentido de estabelecer um suporte eletrônico para as operações mercantis....
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Saiba quando negativar um cliente devedor

A recuperação de crédito está entre as maiores preocupações de grande parte dos empreendedores. Isso porque, se não for controlada, a inadimplência pode trazer sérios riscos à saúde financeira do negócio e até comprometer a sua sobrevivência no mercado.

Algumas vezes, falamos sobre a importância de priorizar métodos amigáveis de cobrança, mas é possível...
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Prorrogado uso da GRF E GRRF

Circular Caixa Econômica Federal nº 843, de 29/01/2019, prorrogou uso do GRF (Guia Recolhimento FGTS) e da GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS)

No dia 31 de janeiro de 2019, a Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou a Circular nº 843, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal...
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Pagamento de férias no contrato intermitente

A Receita Federal divulgou a Solução de Consulta nº 17 – Cosit, em resposta à consulta de contribuinte acerca da incidência ou não da contribuição previdenciária no pagamento das FÉRIAS no contrato de trabalho INTERMITENTE e, em decorrência, acerca da natureza INDENIZATÓRIA ou REMUNERATÓRIA desse pagamento

Convém lembrar, desde logo, as normas da CLT...
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Receita Federal uniformiza tributação solidária

Empresas que vendem em São Paulo sem a ST – Substituição Tributária, a partir de agora serão solidárias, ou seja, se o comprador não pagar a ST, o vendedor terá de arcar com os impostos devidos, incluindo multas

Em 10/12/2018, a Receita Federal editou o Parecer Normativo COSIT/RFB n° 04, de 10/12/2018, para uniformizar...
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Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de janeiro de 2019, pelo Ministério da Economia, Portaria Nº 9/2019, que, tendo em vista o novo valor fixado para o Salário Mínimo, reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 3,43% e dos demais valores constantes do Regulamento da...

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Portaria prorroga validade do IVA-ST até 2020

A CAT 30/2018 prorrogou os índices IVA publicados na CAT 45/2017 até 31/03/2020

O Governo do Estado estendeu o prazo de validade do IVA-ST até 2020, conforme estabelece a Portaria CAT nº 30. A medida é um pleito das entidades do mercado de reposição de autopeças (Sincopeças, Sindipeças e Sicap) e contribui para que o mercado continue a...
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