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Jurídico

Onde foi parar a nota fiscal?

Documento é fundamental para diversos serviços, como acionamento de garantia e troca de produtos

Protagonista em assuntos que estão diretamente ligados à vida do cidadão brasileiro, o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributaçãodesenvolveu o Citizen, primeiro aplicativo do país que revela ao usuário o valor dos tributos embutidos em cada compra. Mas não é...
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Governo moderniza normas de segurança do trabalho

Governo Federal está modernizando as 37 Normas Regulamentadoras – NRs que tratam de questões relativas à segurança e saúde do trabalho

Os principais problemas detectados são: burocracia, necessidade de alinhamento aos padrões internacionais, conflito com normas trabalhistas e previdenciárias, elevado custo de implementação para as empresas, e caráter subjetivo de algumas normas, que acaba...
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Alterações no PIS/PASEP e FGTS

No dia 24 de julho de 2019 foi publicada a Medida Provisória nº 889, que dispõe sobre possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep; institui modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

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Alerta sobre abertura aos domingos e feriados

FecomercioSP lembra que comerciantes devem se atentar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às convenções coletivas de cada categoria. O SINCOPEÇAS-SP fornece Autorização de Funcionamento aos Domingos e Feriados para todos os seus representados na cidade de São Paulo. Solicite o seu pelo telefone (11) 3287-3033

A Federação do Comércio de Bens,...
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Geração da guia do FGTS durante adaptação do eSocial

Uso da GRF e GRRF por prazo indeterminado – Circular Caixa nº 865, de 23/07/2019

No dia 24 de julho de 2019 a Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 865, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação...
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MP nº 881 propõe alterações de 36 artigos da CLT

FecomercioSP apresenta quadro comparativo da MP nº 881 – PLV nº 17/2019 sobre liberdade econômica e analisa alterações promovidas na CLT, seguidas de breves comentários

O Governo editou em 30 de abril de 2019 a Medida Provisória nº 881, publicada na edição extra do DOU do mesmo dia, com texto retificado em 03 de...
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Fecomercio Arbitral atua na solução de conflitos

De acordo com a FecomercioSP, também é possível resolver embates de relações individuais do trabalho

Com o objetivo de orientar os empresários, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) criou a Câmara Empresarial e Trabalhista de Arbitragem – Fecomercio Arbitral, presidida pelo jurista doutor Ives Gandra da...
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Optantes do Simples devem enviar dados em agosto

eSocial: Optantes do Simples Nacional devem enviar em agosto dados do cadastramento inicial. Mesmo com as mudanças previstas para o sistema em 2020, exigência deve ser atendida antes da implantação da Carteira de Trabalho e Previdência Social digital

As empresas optantes do Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física que integram o grupo...
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Celebrada CCT Técnicos de Segurança 2019/2020

Celebrada no dia 17/07/2019 a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de maio, conforme poderes outorgados através de procuração específica

  A íntegra da convenção encontra-se disponível no link: CCT Técnicos de Segurança 2019-2020 Fonte: FecomercioSP...
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