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Jurídico

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 2008/01

Às empresas Contribuintes Associadas:

O SINCOPEÇAS trabalha a frente para melhor atender os seus sindicalizados. Este processo, como não poderia deixar de ser, mantém-se em contínuo aprimoramento.

Em sua ampla e modernas instalações, o Sincopeças oferece ao seu contribuinte associado uma linha abrangente de prestação de serviços, com atenção especial aos treinamentos de Neurolingüística, Telemarketing,...

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Questões relevantes sobre a Substituição Tributária

A substituição tributária é o instituto que transfere a responsabilidade pela obrigação tributária principal, ou seja, a de pagar o tributo, a pessoa distinta daquela que realiza o fato gerador, de modo a antecipar e concentrar o pagamento do tributo, em  regra, em poucos contribuintes. Daí o fato de comumente ser conhecida  como imposto “cobrado...

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Trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral – Autorização – Repouso Semanal Remunerado – Disposições – Lei nº 10.101/2000 – Alteração – Medida Provisória nº 388/2007 – Conversão em Lei.

           A Lei nº 11.603/2007, em vigor desde 06.12.2007, resultante da conversão da Medida Provisória nº 388/2007, alterou a redação e acresceu dispositivos à Lei nº 10.101/2000, que dispõe, entre outros, sobre o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral e sobre o repouso...

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (CS) – AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

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NOTA FISCAL CONSUMIDOR

De acordo com o artigo. 134 do Regulamento do ICMS (Decreto nº 45.490/000), o contribuinte que não utilize equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF está dispensado da emissão da Nota Fiscal de Vendas a Consumidor desde que não exigida pelo consumidor e...

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NOTA FISCAL DE REAJUSTE DE PREÇO

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