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Jurídico

Carteira de Trabalho Informatizada

São Paulo, 24 de junho de 2008.
Asjur 17/08

Em 30 de abril de 2008 foi publicada no Diário da União a Portaria nº 210, de 29 de abril de 2008 do Ministro do Trabalho e Emprego dispondo acerca da emissão da nova carteira de trabalho informatizada.

Esse novo...

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Compensação e ressarcimento do imposto

São Paulo, 12 de junho de 2008
Asjur 14/08

Os estabelecimentos contribuintes do IPI deverão apurar o saldo do imposto no final de casa período de apuração, confrontando os créditos relativos às entradas de insumos e os incentivados com o valor dos débitos apurados por saídas tributadas que realizar. Feito esse confronto e resultando...

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A volta da CPMF


São Paulo, 06 de março de 2008.
Asjur 12/08

A VOLTA DA CPMF
 
A Fecomercio comemora a decisão do governo de suspender a apresentação de proposta ao Congresso para recriação da CPMF na semana passada, mas pondera que o assunto será tratado exclusivamente pelo Congresso, sem interferência clara do...

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Cálculo de hora trabalhada em dias de feriados

O Conselho das Relações do Trabalho discutiu em Assembléia Extraordinária, realizada no dia 23 de abril de 2008, condições para eventual negociação com a Federação dos Empregados no Comércio, objetivando o trabalho nos feriados. Conforme foi deliberado, para subsidiar os debates, foi elaborado estudo sobre o custo da hora trabalhada nesses dias, como segue, e...

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Legislação sobre Substituição Tributária

Tendo em vista a recente implantação do regime de substituição tributária no setor de autopeças e as diversas publicações legislativas sobre o tema, buscamos a consolidação de toda legislação pertinente publicada até a data de 08 de abril de 2008.

Base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor:...
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Recobrança da contribuição sindical patronal 2008

Aqueles que não efetuaram o devido pagamento no dia 31/01/2008 terão uma nova oportunidade para recolherem a Contribuição Sindical Patronal, isento de multa e juros, no dia 30/04/2008. Veja tabela de cálculo.

A empresa filial estabelecida na mesma localidade da matriz, e com capital atribuído, estará obrigada ao recolhimento da contribuição sindical, tomando-se...

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CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA 2008/01

Às empresas Contribuintes Associadas:

O SINCOPEÇAS trabalha a frente para melhor atender os seus sindicalizados. Este processo, como não poderia deixar de ser, mantém-se em contínuo aprimoramento.

Em sua ampla e modernas instalações, o Sincopeças oferece ao seu contribuinte associado uma linha abrangente de prestação de serviços, com atenção especial aos treinamentos de Neurolingüística, Telemarketing,...

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Questões relevantes sobre a Substituição Tributária

A substituição tributária é o instituto que transfere a responsabilidade pela obrigação tributária principal, ou seja, a de pagar o tributo, a pessoa distinta daquela que realiza o fato gerador, de modo a antecipar e concentrar o pagamento do tributo, em  regra, em poucos contribuintes. Daí o fato de comumente ser conhecida  como imposto “cobrado...

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