Siga-nos:

Jurídico

RESOLUÇÃO DO TSE AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO NO DIA DAS ELEIÇÕES

Resolução do TSE autoriza a abertura do comércio no dia das eleições

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária da última segunda-feira (25), o comércio poderá funcionar no dia 1º de outubro e no dia 29 de outubro (caso haja segundo turno), desde que os lojistas possibilitem aos funcionários a saída para...

Leia mais

Circular ASJUR n.º 39/06 RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE FILIAIS

Tendo em vista a necessidade de esclarecer acerca dos procedimentos a serem utilizados no recolhimento da contribuição sindical devida pelas empresas filiais esclarecemos que a Seção I, do Capítulo III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelece os procedimentos quanto à fixação e recolhimento da contribuição sindical.

Nesse sentido destacamos os artigos...

Leia mais

Justiça do trabalho pode cobrar contribuição assistencia patronal

A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar dissídios envolvendo sindicato de categoria econômica (patronal) e empresas dela integrante, cujo objeto seja a cobrança de contribuição assistencial objeto de acordo em convenção coletiva. Com base neste fundamento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento (acolheu) um recurso de revista movido...
Leia mais

MP 275 é armadilha, adverte Sindcont

A Medida Provisória 275 aumentou a carga tributária das microempresas e criou uma armadilha para as empresas de pequeno porte (EPPs) que optarem pelo regime de Simples Federal. “Os contabilistas devem fazer, junto com os empresários, em especial do comercio  dos serviços, uma projeção do faturamento, para ver qual regime tributário é o mais conveniente...
Leia mais

Contribuições Sindicais são devidas por toda categoria

A 5a Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no processo RR 750.968/2001.2, conforme acórdão publicado em 12/05/2006, entendeu que as contribuições assistencial e confederativa são devidas por toda categoria representada, seja ela profissional ou econômica, e não somente pelos associados. O TST reconhece as contribuições estipuladas em negociação coletiva com base no...

Leia mais

Programa de controle em Medicina e Saúde Ocupacional

  

PROGRAMA DE CONTROLE EM MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL

... Leia mais

Alteração do Artigo 562 da CLT pela LEI N.° 11.295/06

Decretado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da Republica, a Lei 11.295, de 09 de maio de 2006 (DOU de 10/05/06) que altera o art. 526 da CLT, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
 
Da forma como foi publicada, a referida Lei merecerá correção quanto...
Leia mais

Fecomercio Colabora para Redução das Filas do INSS

O presidente da Fecomercio, Abram Szajman, assinou ontem do sai 11 de maio, protocolo de intenções com o ministro da previdência Social (INSS), Valdir Moyses Simão, para divulgar nas empresas do setor o novo serviço de acesso eletrônico dos segurados a exames médicos periciais.
 
Também assinaram o documento os presidentes da...
Leia mais