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Jurídico

Percentual de cheques devolvidos atinge 1,79% em agosto

Percentual de cheques devolvidos atinge 1,79% em agosto
Cálculo é realizado sobre o total de cheques movimentados.  O número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) como proporção do total de cheques movimentados atingiu 1,79% em agosto, registrando considerável redução em relação ao mesmo mês do ano anterior (-0,34 p.p.). Na comparação mensal, o percentual...
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Empresas estão inseguras com prazo final do eSocial

Empresas estão inseguras com prazo final do eSocial
Quase 40% dos entrevistados não sabem se conseguirão adequar seus processos e sistemas até 2018 O eSocial promete ser a grande preocupação para as empresas em 2018. Faltando cerca de quatro meses para a entrada em vigor do novo sistema de envio de informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real, pesquisa realizada...
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Alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Mudanças são importantes para o desenvolvimento do setor, aponta FecomercioSP, que propõe dez mudanças na legislação que ajudarão empresas a superar a crise econômico-financeira, permitindo a manutenção da fonte produtora e dos empregos e a preservação do interesse dos credores A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia...
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Para consumidores, Cadastro Positivo ajuda a obter crédito

Para consumidores, Cadastro Positivo ajuda a obter crédito
Pesquisa Boa Vista SCPC identifica a percepção do brasileiro sobre o tema, as barreiras em relação ao entendimento e como imaginam usufruir do cadastro de bons pagadores  Em pesquisa inédita com consumidores de todo o Brasil, a Boa Vista SCPC identificou que para 46% dos entrevistados, o Cadastro Positivo tem como principal objetivo auxiliar na obtenção...
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Regras para divulgação das taxas de juros no comércio

Regras para divulgação das taxas de juros no comércio
Proposta apresentada na Assembleia traz regras para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor. Segundo o texto, os estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e instituições bancárias ficam obrigados a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros anuais praticadas nas vendas a prazo...
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14 mil empresas devem entregar o eSocial em janeiro

14 mil empresas devem entregar o eSocial em janeiro
O eSocial deve ser entregue primeiro por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões; em junho de 2018, todas terão de cumprir essa obrigação. A partir de janeiro de 2018, cerca de 14 mil empresas devem apresentar o eSocial, que coleta informações referentes à área trabalhista das companhias, em uma entrega única, para que seja verificado o...
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Comissão especial debate substituição tributária

Comissão especial debate substituição tributária
A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas realiza audiência pública O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos...
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O que muda na carga horária com a reforma trabalhista

O que muda na carga horária com a reforma trabalhista
Pelas novas regras, jornada poderá chegar a 12 horas diárias de trabalho  Começam a valer a partir de 11 de novembro as novas regras da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT). Considerada pelo governo uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, a reforma trabalhista prevê alteração de...
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