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Jurídico

Prorrogado prazo para licença de pequenos negócios

Donos de pequenos negócios serão liberados para tirar...

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Suspensa nota técnica da reforma trabalhista

Secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do trabalho e Emprego, suspende nota técnica que trata das contribuições sindicais

Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2018, o Despacho do Secretário de Relações do...

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A Reforma Trabalhista e os contratos em vigor

Assessoria Jurídica da FecomercioSP analisa a aplicação intertemporal da Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista), e, consequentemente, as considerações a respeito do Parecer nº 00248/2018/CONJURMT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho Parecer nº 00248218 – MTE

APLICAÇÃO INTERTEMPORAL DA LEI 13.467/17

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARECER Nº...

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Fazenda altera devolução do ICMS recolhido a mais

A Secretaria da Fazenda Estadual alterou o sistema de devolução de ICMS nos casos em que o imposto tiver sido recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária

Veja íntegra da Portaria:

Diário Oficial do Estado de São Paulo...

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Santa Catarina reduz alíquota de ICMS para atacadistas

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Pequenas empresas ainda desconhecem eSocial

Pesquisa realizada pela Sage revela que menos de 10% dos entrevistados estão cientes e preparados para o novo sistema de registro das informações dos trabalhadores que passa a valer em julho

Faltando menos de dois meses para entrar em vigor, empresas...

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Trabalhadores podem usar FGTS na compra de imóveis por consórcio

Projeto de Lei do Governo que propõe uso integral do Fundo de Garantia por trabalhadores que pedem demissão pode ser uma oportunidade para realizar o sonho da casa própria

O projeto de lei (PLS) 392/2016, que está em tramitação no Senado,...

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MEI, fique atento à entrega da DASN

Os Microempreendedores Individuais têm até o final deste mês para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional Até o final deste mês, todos os Microempreendedores Individuais terão de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Ela é referente ao ano passado. Quem...
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