Jurídico

Lei geral de proteção de dados entra em vigor em agosto de 2020 Bruno Faigle, advogado Na economia digital em que a sociedade está inserida, a informação é o principal ativo. Cada acesso à internet, aplicativos, pesquisas, etc, revelam informações sobre você, por exemplo: hábitos alimentares (ifood), geolocalização...

O Sincopeças-SP, em alinhamento com a FecomercioSP, disponibiliza orientações de atuação às empresas varejistas de autopeças diante da pandemia do coronavírus   Considerando os impactos econômicos da pandemia decorrente do novo coronavírus, causador da doença denominada como COVID-19, nos setores representados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO...

Portaria de 2012 já previa prorrogação de prazos de impostos em momento de calamidade, mas falta de regulamentação causa insegurança As repercussões decorrentes da necessidade de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus já afetam a maioria dos setores da economia. Diante da crise, uma série de medidas já foram tomadas por diferentes instâncias governamentais para atender a necessidade de...

Circular Caixa nº 893/20 No dia 25 de março de 2020 foi publicada a Circular nº 893 editada pela Caixa Econômica Federal que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência...

Legislação prevê alternativas para situações nas quais as partes não podem cumprir o que foi acordado Pandemia de coronavírus pode se enquadrar no conceito de força maior (Arte/Tutu)    O adiamento de eventos e a impossibilidade de estabelecimentos comerciais e de serviços atenderem ao público são alguns dos reflexos da pandemia de coronavírus sobre os negócios. O empresário sabe bem...

Dinheiro poderá ser utilizado para manter empresas abertas e evitar demissões em massa Lucas Ribeiro, sócio-diretor da ROIT Com a epidemia causada pelo COVID-19, diversas empresas estão pensando em como buscar fluxo de caixa para sobreviverem durante o período de quarentena. Uma solução é realizar um...

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto acrescentando o trabalho exercido pelas advocacias públicas às atividades e serviços essenciais que não podem ser paralisados durante o período de combate à COVID-19   A atuação das advocacias públicas engloba as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas do poder público exercidas por instituições como a...

Confira pontos de destaque e alternativas da Medida Provisória 927/20 para fins trabalhistas durante calamidade pública  I - FORÇA MAIOR - o disposto na Medida Provisória nº 927/2020 se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no...

Em 18/03/2020 o Governo enviou ao Congresso um pacote de medidas, denominado de Pacote Antidesemprego, com o intuito de atenuar os impactos do coronavirus no país e evitar demissões com a queda da atividade econômica, considerando a grande maioria dos empregados trabalhando em homeoffice e a falta de circulação de dinheiro no mercado nos próximos...