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Jurídico

Percentual de cheques devolvidos atinge 1,79% em agosto

Cálculo é realizado sobre o total de cheques movimentados.  O número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) como proporção do total de cheques movimentados atingiu 1,79% em agosto, registrando considerável redução em relação ao mesmo mês do ano anterior (-0,34 p.p.). Na comparação mensal, o percentual...
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Empresas estão inseguras com prazo final do eSocial

Quase 40% dos entrevistados não sabem se conseguirão adequar seus processos e sistemas até 2018 O eSocial promete ser a grande preocupação para as empresas em 2018. Faltando cerca de quatro meses para a entrada em vigor do novo sistema de envio de informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real, pesquisa realizada...
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Alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Mudanças são importantes para o desenvolvimento do setor, aponta FecomercioSP, que propõe dez mudanças na legislação que ajudarão empresas a superar a crise econômico-financeira, permitindo a manutenção da fonte produtora e dos empregos e a preservação do interesse dos credores A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia...
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Para consumidores, Cadastro Positivo ajuda a obter crédito

Pesquisa Boa Vista SCPC identifica a percepção do brasileiro sobre o tema, as barreiras em relação ao entendimento e como imaginam usufruir do cadastro de bons pagadores  Em pesquisa inédita com consumidores de todo o Brasil, a Boa Vista SCPC identificou que para 46% dos entrevistados, o Cadastro Positivo tem como principal objetivo auxiliar na obtenção...
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Regras para divulgação das taxas de juros no comércio

Proposta apresentada na Assembleia traz regras para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor. Segundo o texto, os estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e instituições bancárias ficam obrigados a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo as taxas de juros anuais praticadas nas vendas a prazo...
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14 mil empresas devem entregar o eSocial em janeiro

O eSocial deve ser entregue primeiro por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões; em junho de 2018, todas terão de cumprir essa obrigação. A partir de janeiro de 2018, cerca de 14 mil empresas devem apresentar o eSocial, que coleta informações referentes à área trabalhista das companhias, em uma entrega única, para que seja verificado o...
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Comissão especial debate substituição tributária

A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas realiza audiência pública O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos...
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O que muda na carga horária com a reforma trabalhista

Pelas novas regras, jornada poderá chegar a 12 horas diárias de trabalho  Começam a valer a partir de 11 de novembro as novas regras da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT). Considerada pelo governo uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, a reforma trabalhista prevê alteração de...
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