(Arte: TUTU)
Sentença legitima exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Medida que reafirma decisão inicial com caráter provisório beneficia determinados comerciantes associados ou filiados à FecomercioSP
Sentença da Justiça confirma decisão que legitima e exclusão da parcela relativa ao ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins de determinados comerciantes associados...
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FecomercioSP pede ao Procon-SP alinhamento na aplicação efetiva da dupla visita. Ofício entregue no último dia 16 ao diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, pede a revisão da Portaria n.º 51/2018
A fiscalização que foge do caráter orientador nas relações de consumo prejudica os estabelecimentos de micro e pequeno porte, que muitas...
Não perca mais tempo e dinheiro. Venha conciliar suas demandas trabalhistas na “CINTEC” - CÂMARA INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA DO COMÉRCIO
Conciliação Prévia Trabalhista Para a “Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas”, a categoria do Comércio de São Paulo e Região dispõe dos serviços da CINTEC - CÂMARA INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA DO COMÉRCIO, uma...
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Fator Acidentário de Prevenção afeta os empresários ao aumentar ou reduzir a alíquota que incide sobre a folha de pagamento
As empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2020 desde 30 de setembro nos sites da Previdência e da Receita Federal. A portaria sobre o assunto (nº 1.079)...
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Portaria do governo define que todas as anotações na CTPS que correspondam a novos fatos devem ser feitas apenas eletronicamente
Após a sanção da lei dos direitos de Liberdade Econômica, no fim de setembro, o Ministério da Economia publicou em 24 de setembro uma Portaria (1.065/2019) que disciplina a emissão da...
PLM n° 01-00576/2019 - Isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos para empresários individuais e MEIs
Encontra-se em trâmite na Câmara dos Vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei Municipal n° 01-00576/2019, de iniciativa da Vereadora Janaína Lima do partido Novo, que visa alterar a Lei Municipal n° 13.477 de 2002, para isentar...
Por meio da Circular nº 876, de 27 de setembro de 2019 (DOU de 01.10.2019) a Caixa Econômica Federal – Caixa, divulgou a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Segundo a Circular, o Manual encontra-se disponível no endereço...
Portaria Nº 529, de 26 de Setembro de 2019 - Publicação de atos de companhias fechadas
Publicada no DOU de 30/09/2019 a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações (S.A.) – que dispõe sobre a forma...
Alteração da NR 3, NR 24 e NR 28
Em complemento ao MixLegal nº 219/2019, onde foram divulgadas as alterações das Normas Regulamentadoras – NRs nº 1 e 12 que tratam das disposições gerais relativas à segurança e saúde no trabalho, e segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, respectivamente, abordaremos a seguir mais...