FecomercioSP apresenta propostas para a reformulação da legislação de recuperação e falência empresarial
FecomercioSP pede no ofício a inclusão de todo o passivo da empresa no plano de recuperação e a não obrigação de apresentação...
Propostas para reformulação da lei de falência
Empresas podem consultar o FAP a partir do dia 30
Índice afeta os empresários ao aumentar ou reduzir a alíquota que incide sobre a folha de pagamento
FAP está em vigor desde 2010 e considera informações dos bancos de dados da Previdência Social de...
CNC apresenta propostas para Reforma Tributária
Posicionamento da CNC sobre o PL 3887/2020 e a PEC 45/2019 – Reforma Tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC instituiu um grupo de estudos para discutir as propostas de reforma tributária em andamento no Congresso...
Empresas têm até dia 30 para parcelar dívida do ICMS
Empresas têm até 30 de setembro para restabelecer parcelamentos de dívidas do ICMS. Podem ser restituídos os acordos rompidos por inadimplência no período de 1º de março a 30 de julho de 2020
O acordo...
Contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI são constitucionais
STF define pela constitucionalidade das contribuições ao SEBRAE, APEX e ABDI após a Emenda Constitucional nº 33/2001
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 23 de setembro, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603.624/SC - protocolado em 09 de outubro de 2009 e com repercussão geral reconhecida em 22 de outubro de ...
Como fica o 13º salário na pandemia
Redução salarial e suspensão de contrato afetam o valor
Caneta, papel e calculadora na mão são imprescindíveis para quem está interessado e preocupado em saber qual será o valor que o empregador terá que pagar de 13º salário por conta da redução...
Prorrogada quarentena no Estado de São Paulo
A medida de quarentena[1] instituída pelo Governo do Estado de São Paulo foi prorrogada até o dia 09 de outubro, por força do Decreto nº 65.184, de 18 de setembro de 2020[2], válido também para as atividades não essenciais[3] desempenhadas no âmbito da Administração Pública estadual[4]
Vale lembrar que a retomada das atividades...
Vedada alíquota zero de Pis/Cofins a empresas do Simples
Constitucionalidade da vedação da alíquota zero de Pis/Cofins às empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal decidiu definitivamente, em sede de repercussão geral, que é constitucional a vedação imposta legalmente às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional ao aproveitamento do benefício fiscal da alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS)...
Abrir e alterar registro da empresa ficou mais fácil
E-book compila avanços proporcionados pela Instrução Normativa 81/2020, que simplifica diversos procedimentos realizados nas juntas comerciais
IN 81/2020 segue diretrizes da Lei da Liberdade Econômica (Arte/Tutu)
A atividade empresarial ganhou um incentivo...
LGPD já está em vigor; saiba como adequar sua empresa
FecomercioSP preparou um e-book com tudo o que é preciso saber sobre o assunto
Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada nesta quinta-feira (17/9) (Arte: TUTU)
Empresas de todos os portes...