Siga-nos:

Jurídico

Confira os artigos da MP da Liberdade Econômica

Após muitas mudanças desde a propositura da Medida Provisória nº 881/2019, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14), o texto final da medida de liberdade econômica, para finalmente prosseguir à votação no Senado Federal e sanção presidencial, a fim de evitar a perda do prazo da eficácia do texto, que irá...

Leia mais

Instrução simplifica registro de empresas mercantis

Instrução Normativa DREI 66/2019 Foi publicada no DOU de 07 de agosto de 2019, a Instrução Normativa nº 66 de 6 de agosto de 2019, que trouxe algumas alterações, no sentido de simplificar e uniformizar o registro de empresas mercantis, em especial no que diz respeito ao deferimento, somente pela Junta Comercial da sede, dos atos...
Leia mais

Norma altera débitos e créditos tributários federais

O início da obrigatoriedade para o terceiro grupo era a partir do período de apuração de outubro de 2019, mas foi prorrogado por prazo indeterminado

No dia 15 de agosto de 2019 foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.906, que altera a IN RFB nº 1.787/2019, que dispõe sobre...
Leia mais

Governo aprova parcelamento de débitos do ICMS

Parcelamento de débitos com o ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária

Foi aprovado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Resolução Conjunta SFP/PGE-3, de 13 de agosto de 2019, o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...
Leia mais

PL combate devedor contumaz e fortalece cobrança

Projeto de Lei n° 1646/2019 estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa

  O Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o Projeto de Lei n° 1646 de 2019 de autoria do executivo, criando mecanismos de combate ao devedor contumaz, bem como busca fortalecer os meios existentes de cobrança das dívidas ativas...
Leia mais

RDG Sociedade de Advogados potencializa recuperação de créditos tributários para associados do Sincopeças-SP e Sindirepa-SP

O escritório de advogados une forças com os principais sindicatos do setor da reparação automotiva e varejo de autopeças para analisar a saúde fiscal das categorias

  Com a complexidade da carga tributária, muitos contribuintes podem se deparar com grandes questionamentos e, em algumas situações, aferir pagamentos equivocados de tributos. Por classificação equivocada de produtos...
Leia mais

Mudanças nas publicações empresariais obrigatórias

MP nº 892/2019 dispõe sobre mudanças nas publicações empresariais obrigatórias; a regra geral agora será a publicação somente pela internet

Foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019, Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de...
Leia mais

Celebrada CCT Nutricionistas 2019/2020

Celebrada em 06/08/2019 a Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de julho, conforme poderes outorgados através de procuração específica   A íntegra da CCT encontra-se disponível no link: CCT Nutricionistas 2019-2020 Fonte: Fecomercio SP – Assessoria Jurídica...
Leia mais

Confira a primeira fase da modernização do eSocial

No dia 2 de agosto de 2019 foi divulgada a Nota Orientativa nº 19/2019 que apresenta a primeira fase da modernização e simplificação do eSocial anunciada pelo governo em julho

Pretende-se excluir diversos campos, grupos e eventos do leiaute do eSocial porém, nesta primeira fase, tais campos terão sua exigência alterada de obrigatória para...
Leia mais