Empresas que não cumprirem as regras podem ser multadas em até 233 mil reais
O eSocial marca o início de uma nova fiscalização das obrigações trabalhistas no Brasil. Desde o dia 18 de março, o Governo disponibilizou o ambiente de teste para que todas as empresas mandem informações relacionadas à Saúde Ocupacional e Segurança...
IN INSS 101/2019 regulamenta alterações da MP Nº 871/2019 sobre benefícios previdenciários
No dia 10 de abril de 2019 foi publicada a Instrução Normativa nº 101 do Instituto Nacional do Seguro Social, que dispõe sobre as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 871, de 18/01/2019, tratada no Informativo da FecomercioSP nº 25/2019. Referida instrução normativa...
Guia desenvolvido pela Sage Brasil irá te ajudar a realizar a operação
Apenas contas bancárias que tinham saldo superior a R$140,00 em 31 de dezembro de 2018 devem ser informadas na declaração do Imposto de Renda 2019. As informações valem para todos os tipos de conta: corrente, poupança e investimentos. “É necessário que o...Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
No dia 29 de março de 2019 foi publicada a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil nº 4.021, que reforça o entendimento sobre a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio. Vejamos: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Contribuições...
Sociedades empresárias (empresa) intermediadoras de mão de obra poderão ter acesso ao SINE – Sistema Nacional de Emprego por meio de parceria
Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador autoriza a celebração de parceria entre o SINE – Sistema Nacional de Emprego e sociedades empresárias (empresas) para o compartilhamento do banco...
Cobrança indevida pode determinar penalização a empresas e prestadores de serviço
As cobranças indevidas fazem parte do dia-a-dia de muitos brasileiros. Este seja um dos principais problemas quando falamos sobre constrangimento e falta de respeito de instituições com os seus respectivos clientes. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor,...
Algumas aplicações são isentas, outras não. Esses e outros detalhes você confere na entrevista com o consultor Mauro Fontes, CEO da Contabilivre, especializado em tributos e gestão financeira
Grande parte dos contribuintes acaba caindo na malha fina porque desconhece como declarar seus investimentos no imposto de renda. As dúvidas são muitas e não é...
Portaria CAT 23/19 estabelece regras de emissão de NF para entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento
A Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo estabeleceu através da Portaria CAT 23/19, de 29/3/2019, abaixo transcrita, o regramento para a entrega de mercadoria...
Especialista da Sage fala sobre a declaração de CDB, CDI, poupança e outros investimentos
Os investimentos do contribuinte devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física na ficha “Bens e Direitos”, na linha correspondente, desde que estejam dentro da obrigatoriedade disposta pela Receita Federal do Brasil. A seguir fizemos uma tabela...