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Jurídico

Portaria regulamenta armanzenamento de gás natural

Portaria nº 340, de 1º de agosto de 2016, dispõe sobre os serviços prestados por empresas de requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de gás natural veicular

Entre as resoluções, a Portaria determina que, a partir de 03 de janeiro de 2017, as empresas prestadoras de serviço de requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de gás...
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Empresas têm até amanhã para entregar ECF

Empresas que se enquadram no lucro real, presumido ou arbitrado têm até o último dia útil de julho para entregar a Escrituração Contábil Fiscal. Aquelas que não enviarem as informações à Receita Federal dentro do prazo pagarão multa e ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos

Para...
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Lei altera auto de licença condicionado

Os estabelecimentos de que trata esta lei só poderão solicitar o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado até o dia 31 de março de 2018.

Lei Municipal nº 16.526, de 25 de julho de 2016, altera a redação do caput, inclui parágrafo 1º, renumerando-se o parágrafo único, todos do art. 9º da Lei nº 15.499, de...
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Pleito por maior prazo de vigência da pesquisa IVA

Para garantir um período maior de não aumento do MVA, as entidades Sincopeças, Sindipeças e Sicap formalizaram ao secretário de Estado da Fazenda de São Paulo São Paulo, Renato Villela, pedido de revisão dos prazos de vigência das pesquisas de levantamento de preços

As entidades pleiteiam que os prazos sejam revistos para que compreendam um período não menor do que 5...
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Grupo Confederativo do eSocial discute novos prazos

Entrada em vigor do módulo será adiada

O Grupo Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para alinhar os próximos passos para entrada em vigor do módulo. A data prevista é setembro de 2016, mas o grupo concorda que é inviável. Além da...
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Maia quer votar neste ano proposta sobre CLT

Maia quer votar neste ano proposta que faz acordo prevalecer sobre CLT. Ao G1, presidente da Câmara disse que aprovação representaria 'avanço'. Governo promete enviar projeto de reforma trabalhista até o fim do ano.

Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

São Paulo comemora 25º aniversário da Lei de Cotas

Atividades no Ibirapuera ocorrerão nesta sexta-feira, a partir das 10h

A Lei Nº 8.213/91, que prevê a contratação de Pessoas Com Deficiência (PCDs) nas empresas - conhecida como Lei de Cotas - completa 25 anos neste domingo (24). Em São Paulo, a  Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) em parceria...

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Engenheiros firmam Convenção Coletiva

O reajuste salarial foi de 7,5%. O salário normativo passou para R$ 5.280,00

Foi celebrada no dia 14/07/2016 a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de maio, conforme poderes outorgados através de procuração específica.

O reajuste salarial...

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FecomercioSP fecha acordo salarial para secretárias

A FecomercioSP celebrou dia 14 de julho Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Secretárias do Município de Campinas e Região

O acordo é aplicável à categoria profissional respectiva, com data-base em 1º de maio, conforme poderes outorgados através de procuração específica.

O acordo já se encontra disponível no endereço http://www.fecomercio.com.br/institucional/negociacoes-coletivas/secretarias?regiao=41

Confira.

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