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Jurídico

Emenda à Constituição estabelece teto para despesas públicas

depositphotos_38781965_original Veja íntegra: Diário Oficial da União – Seção 1 - Nº 241, sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 ATOS DO CONGRESSO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos...
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Confira feriados e ponto facultativo de 2017

Diário Oficial da União – Seção 1 - Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2016 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 369, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração...
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Ressarcimento do PIS, COFINS e IPI

Diário Oficial da União – Seção 1- Nº 229, quarta-feira, 30 de novembro de 2016 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.675, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para...
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Sincopeças-SP fecha acordos salariais para 2017

O Sincopeças-SP celebrou Convenções Coletivas de Trabalho com Sindicatos dos Comerciários da Capital e diversas regiões do Estado, com reajuste de 8,50%

As recentes Convenções Coletivas acordadas foram com Capital, Guarulhos, Franco da Rocha e Região, Osasco e Região e Cotia e Região. Na Capital, o Sincopeças-SP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho...

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Revogada instrução do Sistema Autenticador do ISS

Instrução Normativa de 24 de novembro de 2016 revoga a instrução que disciplinava a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos – SAT-ISS

Instrução Normativa SF/SUREM nº 28, de 24 de novembro de 2016, revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012, que disciplinava a utilização do Sistema...
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Sincopeças-SP fecha CCT com comerciários da Capital

O reajuste acordado foi de 8,50% a partir de 1º de novembro de 2016

O Sincopeças-SP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com reajustes a partir de 1º de novembro de 2016. Também assinam o acordo o Sicap - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças,...
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Sincopeças-SP fecha acordos com Osasco e Cotia

O Sincopeças-SP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região e também com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cotia e Região

O Sincopeças-SP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Regiãocom o Sindicato dos Empregados no Comércio de...
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Sincopeças-SP fecha com Guarulhos e Franco da Rocha

O Sincopeças-SP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e também com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região

O Sincopeças-SP celebrou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da...
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