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Fórum Sincopeças detalha caminhos para ressarcimento do ICMS retido a mais no varejo

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Evento realizado nesta terça-feira integra a consistente grade de programação da Automec 2019, recheada de conteúdo e serviços aos visitantes

A sólida agenda de conteúdo da 14ª edição da Automec prosseguiu nesta terça-feira com a realização do Fórum Gestão Inteligente e Recuperação Tributária, promovido pelo Sincopeças-SP, o Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo. O evento debateu dois temas importantes para os empresários e gestores do segmento: “os 4 pilares da gestão de sucesso”, com Anderson Souza, da Arte Fiscal Contabilidade; e “Recuperação de crédito fiscal”, com o Dr. Renato Paladino, da RDG Sociedade de Advogados.

“Depois de superar a maior crise econômica já vivenciada no Brasil, estamos otimistas para a retomada dos negócios”, analisou Francisco De La Tôrre, presidente da entidade, na abertura do evento. “Um dos indicativos que respaldam nosso otimismo é a Automec, que já se tornou a maior feira B2B da América Latina, considerando todos os setores. Nosso mercado está a cada dia mais competitivo e novos entrantes que não têm o DNA do comércio de autopeças se utilizam das novas plataformas digitais para concorrer com os varejos já estabelecidos. O Sincopeças entende que é fundamental, nesse momento, tratar do tema ‘gestão’”, finalizou De La Tôrre.

Francisco De La Tôrre abriu o seminário

E foi exatamente esse o foco do Fórum Sincopeças realizado na 14ª Automec. O evento contou com a participação de aproximadamente 150 convidados – incluindo caravanas que vieram de cidades como São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Toledo e Bauru.

Caravanas vieram de longe para prestigiar o evento

O MELHOR CAMINHO PARA A EFICIÊNCIA NA GESTÃO

A primeira apresentação do Fórum Sincopeças foi realizada por Anderson Souza, sócio e fundador das empresas Equilíbrio Contábil e Arte Fiscal Consultoria Tributária. Ele debateu com os varejistas presentes “os 4 pilares da gestão de sucesso”.

Segundo o especialista, o 1º pilar é a escolha do foco. “As pessoas que não definem o foco ficam perdidas e saem atirando para todos os lados”. Souza aconselha que o gestor precisa se programar com calma, avaliar bem qual o momento que sua empresa está passando, saber onde pretende chegar e ter em mente os passos que precisa executar em cada fase do processo.

Só a partir daí é possível definir as funções prioritárias que devem ser adotadas para a criação de um organograma que interligue todos os envolvidos no sistema. O passo seguinte nesse processo é o procedimento que deve ser adotado de forma bem planejada para se evitar problemas como, por exemplo, a simples saída de um dos colaboradores. Isso, caso ocorra, deve ter um impacto irrelevante em todo o processo.

Anderson Souza também alertou para os cuidados que precisam ser tomados quando o gestor define as metas: “as pessoas tratam metas muitas vezes como sonho e estipulam objetivos muito altos, que são inalcançáveis, e, com isso, acabam desestimulando o colaborador. Ou você dá as ferramentas para executá-los ou não deve estipular metas inatingíveis”.

Anderson Souza deu uma aula de gestão eficiente

O 2º pilar a ser adotado é a tecnologia e o empreendedorismo. “A tecnologia é o pilar de tudo, em todos os setores a gente via falar de tecnologia. Mas a comunicação, que é uma ferramenta essencial para evolução de todo o processo, ainda é muito ruim”, ressaltou Souza. A empresa precisa, por exemplo, mudar a linha de ação em relação ao trabalho dos contadores, que não podem ser mais meros despachantes e devem tornar-se consultores, que centralizam a operação na empresa e passam a trabalhar online. “Isso será fundamental para tirar o que é braçal para que o contador seja o gestor junto com o empreendedor. Para que ele possa gerar indicadores para a empresa”, recomendou.

O 3º pilar é o marketing que a empresa deve adotar a partir dos indicadores gerados pelos 2 pilares anteriores. “As empresas ainda estão utilizando pouco as redes sociais. Ainda estão fazendo muito atendimento no balcão. O cliente quer agilidade”, ponderou Anderson Souza. Ele alertou para o fato de que as empresas deveriam mostrar mais os benefícios em comprar com elas do que exatamente ficar vendendo as características do produto. O especialista disse ainda que o gestor deve se preocupar com a relação entre a empresa e o consumidor, que não é um mero comprador do seu produ­to. “Pessoas compram pessoas”, sentenciou para definir como o bom relacionamento com os clientes vai ser fundamental para o sucesso da empresa.

Ele citou, ainda, como funda­mental o investimento nas re­des sociais para descobrir o que o cliente espera da empresa e quais são as linhas de comunica­ção oferecidas. Anderson apre­sentou um dado para embasar seu raciocínio: “durante um ano, foi pesquisada por mês uma mé­dia de 300 mil pesquisas relacio­nadas a serviços de autopeças no Google. E 60% delas foram realizadas pelo celular”.

Finalizando sua apresentação, Anderson Souza destacou o 4º pilar fundamental para a gestão eficiente: o Planejamento Tribu­tário, que é o mais importante de todos na visão do especialis­ta. “As empresas estão perden­do muito dinheiro porque não estão fazendo Planejamento Tributário. Mas o pior é que não estão só perdendo dinheiro, es­tão saindo do mercado”. Nesse ponto, o especialista chamou a atenção dos presentes para as oportunidades legais que permitem a recuperação de tributos pagos a mais citando como exemplo o ressarcimento do ICMS-ST. “Olhar se seus pro­dutos são monofásicos ou não para a questão da cobrança de PIS-Cofins é um ponto que tem que ser analisado. Se já ajustar isso, é um bom andamento”.

Anderson Souza destacou tam­bém a importância da Portaria CAT 42/2018, que beneficia empresas estabelecidas no Estado de São Paulo para que efetuem o ressarcimento ou complemento do ICMS retido por Substituição Tributária. O assunto foi tema da segunda palestra do dia.

OS 4 PILARES DA GESTÃO DE SUCESSO: 

1. Escolha do Foco;

2. Tecnologia e Empreendedorismo;

3. Marketing;

4. Planejamento Tributário.

 

RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA É OPORTUNIDADE VALIOSA PARA O VAREJO DE AUTOPEÇAS

Desde maio de 2018, a antiga Portaria CAT 17/99, que passou para 158/2015, virou a Portaria CAT 42/2018, beneficiando em­presas estabelecidas no Estado de São Paulo que efetuam o ressarcimento ou complemen­to do ICMS retido por Substi­tuição Tributária.

O instrumento representa uma excelente oportunidade para que os varejistas de autopeças restituam valores pagos a mais, o que é fato comum no merca­do. Esta importante oportunida­de para os gestores de varejo foi tema da palestra “Recuperação de crédito fiscal”, proferida pelo Dr. Renato Paladino, da RDG So­ciedade de Advogados.

“Os varejistas vêm perdendo va­lores elevados que estão pagan­do a mais de tributos. E estão deixando de aproveitar oportu­nidades que a legislação oferece, mas que, por falta de conheci­mento, acabam não usufruindo”, ponderou o especialista.

Hoje, um empresário que paga em média de 8% a 9% de alí­quota do Simples Nacional está pagando indevidamente em tor­no de 4%. Em uma conta rápida, basta multiplicar o faturamen­to dele por 4% e, na sequência, multiplicar esse valor por 60 meses, que é o período que ele pode recuperar. E isso sem a atu­alização pela Selic. Com ela, o va­lor praticamente dobra, porque a Selic é acumulada.

Isso ocorre porque muitas vezes a comunicação entre o empre­sário e a contabilidade não se dá com o devido detalhamento. “A contabilidade precisa fazer o DAS de forma diferente, não pelo faturamento total – quando você manda seu faturamento para o contador e ele apura com base nesse número ele está jogando todos os tributos novamente. Mas o regime monofásico não é aquele em que a responsabilida­de é da indústria ou importador e ninguém mais paga? Sim. E o ICMS-ST? Também. E ali tem ICMS e ainda tem PIS e Cofins. Então o varejo deveria pagar? Não, não deveria pagar. A apuração precisa ser feita item a item. Porque quando a gente fala de um faturamento de 100 mil reais nós estamos falando de quantas operações com quantos itens? E quais são as classifica­ções compostas nesses 100 mil reais?”, questionou o especialista.

 

Outra boa notícia para os vare­jistas que buscam a recuperação dos montantes pagos a mais é que uma recente instru­ção normativa da Receita Federal determina prazo de 60 dias para que esses valores sejam restituídos ao contribuinte. “Ele não vai mais ficar aguardando indefinidamente. Se ele tem débito inscrito, a Receita vai abater e pagar a diferença, o que já é um alívio para o empresário”, acrescentou Pala­dino.

Um dado ilustra bem o poten­cial de recuperação de receitas a partir da CAT 42/2018: 70% das empresas pagam seus tributos incorretamente estando no Sim­ples Nacional.

Renato Paladino ressaltou que o gestor pode obter bons resul­tados com a utilização eficiente da Gestão Tributária. “Podemos obter uma economia adminis­trativa célere e que impacta automaticamente nos custos da empresa por meio de liminares concedidas em ações judiciais contra a cobrança de ICMS”. Pa­ladino destacou mais uma vez a Portaria CAT-42, que beneficia as empresas estabelecidas no Estado de São Paulo por meio de do ressarcimento ou com­plemento do ICMS retido por Substituição Tributária. “Em até 60 dias você tem esse crédito disponível os futuros impostos a recolher ou pode pedir o res­sarcimento em espécie”.

Paladino contou que houve uma mudança nos últimos anos em relação ao paradig­ma de gestão tributária. “Hoje somos procurados como con­sultores para fazer um plane­jamento tributário, com obje­tivo de economizar daqui para frente e não apenas quando há um problema concreto e um débito”.

O especialista destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) adota postura semelhante dian­te de questões tributárias, mas de forma não definitiva, e a Re­ceita Federal cria instrução nor­mativa sobre uma questão que já foi definida, o que retarda a resolução do problema na esfera federal. “O STF tem uma postu­ra de não definir a questão por completo e a Receita Federal traz uma instrução normativa tentando rediscutir o tema que já está pacificado em favor do contribuinte”.

O advogado tributarista encer­rou lembrando a importância de auditorias. “A auditoria deve ser feita no começo da gestão para orientar os rumos e após a implantação de alguns pilares na administração para ter me­lhores condições de acompa­nhar os resultados”.

 

Situações em que é possível buscar a restituição do imposto pago a mais

  • Em diferenças de bases, que é quando o varejo vende abaixo do IVA – e a CAT 42 reforçou uma obrigatorieda­de que ninguém fazia: o distribuidor tem de informar nos dados adicionais qual foi o valor de ST que ele pa­gou na compra daquele produto.
  • O fato gerador presumido não foi realizado, que nada mais é do que quando o varejo tem um produto no esto­que e ele foi deteriorado, roubado, saiu de linha ou vai ser sucateado.
  • Quando o varejo realiza uma operação isenta, como, por exemplo, uma exportação.
  • E o ressarcimento em operações interestaduais.

 

 

Créditos: Novo Varejo e Eduardo Amorim

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