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eSocial tem cronograma de implantação alterado

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Conforme divulgado no dia 26 de junho de 2019 no Portal do eSocial, o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi, novamente, alterado

A alteração ocorreu, pois, o Governo estuda a simplificação e restruturação do eSocial e a revisão das Normas Regulamentadoras – NRs que tratam de questões relativas à saúde e segurança do trabalho.

A alteração foi formalizada com a publicação da Portaria nº 176, de 04/07/2019, do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que, em síntese, estabeleceu o seguinte:

Consolidação do cronograma de implantação do eSocial

  Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4
Fase 1 (S-1000 a S-1080)  08/01/2018 16/07/2018 10/01/2019 Janeiro/2020
Fase 2 (S-2190 a S-2399) 01/03/2018 10/10/2018 10/04/2019 Ato específico
Fase 3 (S-1200 a S-1300) 01/05/2018 10/01/2019 01/01/2020 Ato específico
Fase 4 (SST) 08/01/2020 08/07/2020 08/01/2021 08/07/2021

Assim, o prazo da fase 3 (folha de pagamento) do grupo 3 que teria início no dia 10/10/2019, foi prorrogado para 01/01/2020.

Com relação a fase 4, relativa as questões de saúde e segurança do trabalho, foram prorrogados para todos os grupos:

- Grupo 1, teria início em 07/2019 e foi prorrogado para 08/01/2020;

- Grupo 2, teria início em 01/2020 e foi prorrogado para 08/07/2020;

- Grupo 3, teria início em 07/2020 e foi prorrogado para 08/01/2021;

- Grupo 4, teria início em 01/2021 e foi prorrogado para 08/07/2021.

As definições dos grupos, permanecem as mesmas:

grupo 1: entidades empresariais do Anexo V da IN RFB nº 1634/2016, com faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões, declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF;

grupo 2: demais entidades empresariais do Anexo V da IN RFB nº 1634/2016, exceto as optantes pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018, e as integrantes do grupo 1 (faturamento superior a R$ 78 milhões);

grupo 3: não pertencentes aos grupos 1, 2 e 4, excetos os empregadores domésticos, ou seja, as empresas optantes pelo Simples Nacional, as associações, os condomínios etc;

grupo 4: entes público, integrantes da administração pública e das organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais do Anexo V da IN RFB nº 1634/2016.

A Portaria mantém a previsão de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, que será definido em atos específicos.

Por fim, foi revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o eSocial e trazia tais regramentos.

 

FecomercioSP considera positiva restruturação e simplificação do eSocial

A Entidade já havia apontado ao governo federal os principais problemas enfrentados pelos empresários ao utilizar a plataforma e enviado sugestões de melhora

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (9/7) que o eSocial será substituído por outros dois novos sistemas: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. Segundo Marinho, o objetivo é simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) já havia apontado ao governo federal os principais problemas enfrentados pelos empresários ao utilizar a plataforma e enviado sugestões de melhora, por isso apoia a nova medida.
A FecomercioSP esteve envolvida desde o início da proposta do eSocial, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que não fossem lesados e incorporassem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para seus negócios. Esse ano, representantes da Federação estiveram no Ministério da Economia, em Brasília, para abordar o tema novamente, a fim de eliminar informações que não contemplavam nenhuma obrigação acessória, sugerindo, ainda, a centralização do envio dos dados em um único dia.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, os novos sistemas devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2020. Marinho ressaltou que será respeitado o investimento que as empresas já fizeram, tanto com recursos humanos quanto com recursos financeiros, e o acervo de informações será migrado para os novos sistemas.
Conforme a FecomercioSP já havia sugerido, será criado um modelo para as grandes e médias empresas e outro mais simplificado para as micros e pequenas empresas, a fim de assegurar o tratamento favorecido e diferenciado aos pequenos, previsto na Constituição Federal.
Embora o eSocial tenha sido elaborado para desburocratizar dados relativos aos trabalhadores por meio de um único registro, se tornou uma plataforma complexa que estava dificultando a rotina do empresariado na hora de enviar e validar as informações.
Sobre a FecomercioSP 
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 136 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.
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