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eSocial prorrogado para micros e pequenas empresas

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FecomercioSP solicitou a alteração ao governo federal em maio deste ano

 

O governo federal atendeu ao pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em maio deste ano e prorrogou o prazo de registro das micros e pequenas empresas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com o novo cronograma de implantação, as microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte só estarão obrigadas a prestar informações a partir de janeiro de 2019.
A Entidade está envolvida desde o início da proposta do sistema, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que não sejam lesados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para seus negócios.
Para a FecomercioSP, o sistema não contemplava o tratamento diferenciado que deve ser dispensado a micros e pequenas empresas assegurado pela Constituição Federal. Assim, apesar de a Entidade entender que tais empresas devessem ter um módulo simplificado na plataforma, considera positiva a nova adaptação dos prazos para implantação do eSocial.
O sistema consiste no registro de informações criado para desburocratizar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Quando totalmente implementado, o eSocial substituirá 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Além disso, o sistema se configura como uma estrutura de exigências escriturais que promete facilitar o trabalho do Fisco, permitindo uma fiscalização mais eficaz, com rápida aplicação de multa – porém, exige grande mudança na rotina das empresas.
Confira a seguir o cronograma atualizado de cada fase de implantação:

Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
Fase 1: janeiro/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: março/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: maio/2018 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: julho/2019 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 2 – Empresas privadas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões
Fase 1: julho/2018 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: outubro/2018 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: janeiro/2019 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: janeiro/2020 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Grupo 3 – MEI com empregado, ME, EPP, associação, condomínios, pessoas físicas)
Fase 1: janeiro/2019 – apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: abril/2019 – nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com elas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: julho/2019 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: julho/2020 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
De acordo com a assessoria jurídica da FecomercioSP, o eSocial irá gerar a reformulação de vários processos internos das empresas, como eventuais alterações  nos sistemas de gestão e treinamento de pessoal. Tais necessidades podem vincular o custo operacional dos empreendimentos.
A Federação recomenda que os empresários tenham atenção total ao descrever as informações no novo sistema. Para a Entidade, o grande desafio para as empresas não é apenas cumprir com o envio das informações, mas garantir a qualidade da informação e manter cem por cento da operação em conformidade com a nova regulação.

 

eSocial – Resolução CDES nº 5, de 02/10/2018

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um instrumento de unificação da prestação de informações, que visa centralizar as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos trabalhadores.

Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11/12/2014, pela Receita Federal, Previdência Social, INSS, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, o eSocial tem por objetivo unificar e substituir, gradativamente, 15 obrigações acessórias, tais, como GFIP, CAGED, RAIS, DIRF, DCTF.

No dia 5 de outubro de 2018 foi publicada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, que alterou Resolução nº 2, de 30/08/2016, que dispõe sobre o eSocial e o cronograma de sua implantação.

Dentre as alterações promovidas, seguem alguns destaques:

DEFINIÇÃO DO GRUPO 2 – ENTIDADES EMPRESARIAIS

Pertencem ao 2º grupo as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, a que se refere o Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016, transcritas na tabela abaixo, exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional e as integrantes do 1º grupo (faturamento anual superior a R$ 78 milhões).

 

  1. ENTIDADES EMPRESARIAIS
Código Natureza Jurídica
201-1 Empresa Pública
203-8 Sociedade de Economia Mista
204-6 Sociedade Anônima Aberta
205-4 Sociedade Anônima Fechada
206-2 Sociedade Empresária Limitada
207-0 Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7 Sociedade Empresária em Comandita por Ações
212-7 Sociedade em Conta de Participação
213-5 Empresário Individual
214-3 Cooperativa
215-1 Consórcio de Sociedades
216-0 Grupo de Sociedades
217-8 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
225-9 Sociedade Simples em Nome Coletivo
226-7 Sociedade Simples em Comandita Simples
227-5 Empresa Binacional
228-3 Consórcio de Empregadores
229-1 Consórcio Simples
230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
231-3 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)
232-1 Sociedade Unipessoal de Advogados
233-0 Cooperativas de Consumo
221-6 Empresa Domiciliada no Exterior Administrador
222-4 Clube/Fundo de Investimento
223-2 Sociedade Simples Pura
224-0 Sociedade Simples Limitada

 

DEFINIÇÃO DO GRUPO 3 – DEMAIS OBRIGADOS

Pertencem ao 3º grupo os demais obrigados ao eSocial, não pertencentes ao 1º grupo (faturamento anual superior a R$ 78 milhões), 2º grupo (faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões), 4º grupos (entes públicos) e empregadores domésticos.

Portanto, integram o 3º grupo todos os demais empregadores e contribuintes do setor privado, tais como, empresas optantes pelo Simples Nacional (ME, EPP e MEI), associação sem fins lucrativos, condomínios e pessoas físicas.

DEFINIÇÃO DO GRUPO 4 – ENTES PÚBLICOS

Pertencem ao 4º grupo os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, a que se refere o Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016, conforme tabelas transcritas a seguir:

 

  1. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Código Natureza Jurídica
101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1 Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0 Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 Autarquia Federal
111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 Autarquia Municipal
113-9 Fundação Pública de Direito Público Federal
114-7 Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal
115-5 Fundação Pública de Direito Público Municipal
116-3 Órgão Público Autônomo Federal
117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
118-0 Órgão Público Autônomo Municipal
119-8 Comissão Polinacional
120-1 Fundo Público
121-0 Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
122-8 Consórcio Público de Direito Privado
123-6 Estado ou Distrito Federal
124-4 Município
125-2 Fundação Pública de Direito Privado Federal
126-0 Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal
127-9 Fundação Pública de Direito Privado Municipal

 

  1. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
Código Natureza Jurídica
501-0 Organização Internacional
502-9 Representação Diplomática Estrangeira
503-7 Outras Instituições Extraterritoriais


NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL

Foram realizados ajustes no cronograma, conforme tabela a seguir, sendo que as alterações estão assinaladas em azul.

 

Fase

 

Eventos 1ª Grupo

(empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões)

2º Grupo

(empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e inferior a R$ 78 milhões)

3º Grupo

(MEI com empregado, ME, EPP, associação, condomínios, pessoas físicas)

Informações relativas ao empregador e contribuinte (cadastros do contribuinte e tabelas) – S-1000 a S-1080 8 de janeiro de 2018 e atualizados desde então 16 de julho de 2018 e atualizadas desde então 10 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então
Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com os empregadores (eventos não periódicos) – S-2190 a S-2400 1º de março de 2018 10 de outubro de 2018 10 de abril de 2019
Envio da folha de pagamento (eventos periódicos) – S-1200 a S-1300 1º de maio de 2018,

referente aos fatos

ocorridos a partir dessa

data

10 de janeiro de 2019,

referente aos fatos ocorridos a partir de 1º da janeiro de 2019

10 de julho de 2019,

referente aos fatos ocorridos

a partir de 1º de julho de 2019

Informações de segurança e saúde do trabalhador (eventos S-1060, S-2210, S-2220 e S-2240) julho de 2019 janeiro de 2020 julho de 2020

Com relação ao cronograma do 4º grupo (entes públicos) será estabelecido em resolução específica.

 

Veja ofício da FecomercioSP ao Comitê Gestor do eSocial: 1539021635_Portaldaautopeanotciasdosetor20181009esocialprorrogadoparamicrosepequenasempresas
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 137 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro –, gerando em torno de 10 milhões de empregos.

 

 
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