Siga-nos:

Demonstrativo de apuração de contribuições sociais/DACON/Prorrogação do prazo de entrega e periodicidades de apresentação

Compartilhar:

Originalmente, a apresentação do DACON referente ao 1º trimestre de 2005 estava prevista para 29.04.2005. Porém, com a edição da IN SRF nº 540/2005, esse prezo foi prorrogado para 29.07.2005, conforme informado na Circular ASJUR nº 30.

Ocorre que, novas alterações foram promovidas nas regras que regem a apresentação desse demonstrativo pela IN SRF nº 543/2005. E, entre as alterações, está a prorrogação do prazo de entrega do DACON referente ao 1º trimestre de 2005, que passou a ser 05.08.2005.

Além da aludida prorrogação de prazo, a mencionada IN estabeleceu que a apresentação do DACON passa a ser trimestral ou semestral (até a publicação da IN SRF nº 543/2005 a apresentação do demonstrativo era trimestral).

De acordo com a IN SRF nº 543/2005, portanto, a apresentação trimestral do DACON aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS-Pasep com base na folha de salários, desde que estejam obrigadas à entrega da DCTF mensal (art. 2º da IN SRF nº 482/2004).

Por sua vez, as demais pessoas jurídicas deverão apresentar, semestralmente, o DACON, de maneira centralizada, pelo estabelecimento matriz, facultada a opção pela entrega trimestral.

Os prazos a serem observados pelos declarantes para fins de apresentação do DACON, de acordo com a IN SRF nº 543/2005, são:

I – Apresentação trimestral II – Apresentação semestral


Período correspondente

Prazo de entrega


Período correspondente

Prazo de entrega

1º trimestre de 2005

05.08.2005


1º semestre de 2005

07.10.2005

2º trimestre de 2005

05.08.2005


2º semestre de 2005

07.04.2006

3º trimestre de 2005

08.11.2005




4º trimestre de 2005

07.02.2006





Maiores informações a respeito dessas novas diretrizes, contatar nosso Departamento Jurídico.


Assessoria Jurídica.

Nenhum comentário

Deixe um comentário