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Confaz divulga planilha eletrônica da substituição tributária

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Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 1º de setembro de 2017, divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 

Veja íntegra:

 

Diário Oficial da União – Seção 1 - Nº 170, segunda-feira, 4 de setembro de 2017

 

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

 

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

 

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica retificadora - versão 0002 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br ) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - Retificadora - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 8e574a63b7424426b8699091014a742c, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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