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Confaz divulga planilha eletrônica da ST

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Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 30 de janeiro de 2018, divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

 

Veja íntegra:

Diário Oficial da União – Seção 1 - Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica - versão 0007 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único O documento referido no "caput" estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br ) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0007 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

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