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Começa a primeira fase do eSocial

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Optante pelo Simples Nacional (ME/EPP), Microempreendedor Individual (MEI), Associação sem fins lucrativos, Pessoa física, ATENÇÃO!

Se você se enquadra em um desses perfis, você faz parte do terceiro grupo de empresas do eSocial e, a partir de 10 de janeiro deve encaminhar as informações relativas à primeira fase do eSocial.

É, não tem mais adiamento nem prorrogação. Nós até conseguimos conquistar mais prazos que beneficiaram milhares de empreendedores no ano passado, mas o momento que estávamos anunciando finalmente chegou, e agora, você terá que encarar a adaptação ao sistema.

O eSocial é obrigatório para todos os empregadores do País. Não tem escapatória nem brecha, você tem que se adaptar o mais rápido possível.

O eSocial é bem complicado e tem muitos detalhes:

- quatro fases com uma série de informações para prestar – pelo menos 11 tabelas para preencher e transmitir;
- eventos periódicos e não periódicos;
- obrigações inéditas para incluir e atualizar.

As multas são pesadas. O não cumprimento dentro do prazo pode gerar multas de até R$ 233 mil.

Como estamos trabalhando em cima do eSocial desde a sua criação, e nossos especialistas dedicaram muito tempo para produzir informações e conteúdos para auxiliar os empreendedores do comércio de bens, de serviços e de turismo aqui do Estado de São Paulo, não poderíamos deixar você não mão.

 

Faça o download de todo material sobre o eSocial que a FecomercioSP produziu em 2018

 

Para não desperdiçar o seu tempo, nossa equipe técnica elaborou uma série de dicas valiosas que vão adiantar a vida da sua empresa.

1| Estamos na fase que é considerada a mais simples – por tratar de dados cadastrais do empregador, mas algumas dessas informações merecem atenção especial, nem pense em deixar para a última hora!

2| Devem ser informados dados do empregador e das tabelas relativas a estabelecimentos, rubricas da folha de pagamento, lotação tributária, cargos, horários e processos administrativos ou judiciais.

3| Tome muito cuidado com os dados cadastrais (S-1000) propriamente ditos, pois a indicação da classificação tributária correta é de extrema importância para a apuração do tributo devido. A empresa enquadrada no Simples Nacional, por exemplo, possui três tipos de classificação tributária distinta:

- com tributação previdenciária substituída

- com tributação previdenciária não substituída

- com tributação previdenciária substituição e não substituída

Uma informação equivocada pode resultar na apuração incorreta da contribuição previdenciária.

4| A tabela de estabelecimentos e obras (S-1005) merece uma dedicação especial. Nela, devem ser detalhadas informações sobre cada estabelecimento (matriz e filiais), informando o código CNAE preponderante de cada unidade e informações de apuração da alíquota Gilrat (grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho) do estabelecimento. Tal alíquota é apurada com base na alíquota RAT (de acordo com o código CNAE) e a alíquota FAP (individual para cada empresa). Cabe ressaltar que desde 2010 diversos setores tiveram suas alíquotas RAT majoradas.

Outra questão com relação a essa tabela é o novo cadastro de pessoa física equiparada à jurídica, CAEPF (Cadastro de Atividade da Pessoa Física), criado em substituição ao CEI (Cadastro Específico do INSS), regulamentado pela IN RFB n.º 1828/2018, cuja inscrição teve início em 1º de outubro de 2018 e se tornará obrigatório a partir de 15 de janeiro de 2019. O CAEPF identificará o estabelecimento da pessoa física no eSocial e deve ser informado no evento S-1005.

5| Nesta fase, também temos uma novidade – você tem de informar processos administrativos ou judiciais (S-1070) que influenciam no cálculo dos tributos devidos ou que afastam o cumprimento de obrigações legais, como é o caso do cumprimento da cota de deficiente, por exemplo. Ações coletivas interpostas por entidades sindicais também devem ser informadas nesse evento. Já as ações trabalhistas promovidas por trabalhadores que visam a discutir direitos trabalhistas não devem ser informadas no eSocial.

6| Mesmo após a transmissão destes eventos, a qualquer momento você poderá cadastrar novos dados ou alterar as informações encaminhadas.

A primeira fase pode até ser a mais simples do eSocial. Mas isso não quer dizer que você pode “relaxar” em relação ao prazo, descuidar dos detalhes ou não prestar atenção: daqui para frente, as coisas começam a ficar mais complicadas.

Acompanhamos o sistema desde a sua criação e, desde o ano passado, estamos informando e apoiando milhares de empreendedores, contadores e profissionais de RH.

Então, fique atento.

Fonte: FecomercioSP – Assessoria Técnica

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