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Cadastro nacional de pessoa juridica

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A instrução normativa 568 baixada pela Receita Federal do Brasil, reduz o tempo de abertura de empresas no pais.

As novas empresas se inscreverão apenas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Por enquanto, essa facilidade só vale no Estado da Bahia cujo convenio com a receita começou em 12.09.2005.

Ela traz novidades importantes na simplificação e desburocratização, facilitando a legalização de empresas.

A IN traz alterações também quanto a certificação digital, não tendo mais o contribuinte que entregar a Receita o Formulário denominado “Documento Básico de Entrada”. Eliminando-se a necessidade do reconhecimento de firma. Desse modo o contribuinte n”ao terá mais que enviar copias de documentos a receita.

A relação de juntas comerciais conveniadas para a inscrição e alteração no CNPJ encontrasse no site da Receita Federal:

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/consulsitcadastralcnpj.htm.

Mais informações, contatar nosso Departamento Jurídico.

Assessoria Jurídica

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