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Ações desburocratizam abertura de empresas

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Processo de integração entre as esferas Federal, Estadual e Municipal diminuem consideravelmente o tempo para abertura de empresas em São Paulo

 

Com o lançamento do portal denominado "Empreenda Fácil", pela Prefeitura de São Paulo, cujo objetivo consiste em simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, restaram integrados todos procedimentos de abertura de empresas para os empreendedores situados no Município.

Tal medida vai ao encontro do disposto na Resolução CGSIM Nº 40 DE 28/08/2017, que altera a Resolução CGSIM nº 25, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

Atualmente, o processo para constituição de determinada pessoa jurídica passa por 5 (cinco) etapas. Na primeira delas, o contribuinte acessa o portal Empreenda Fácil, disponível em http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/, para realizar a análise de viabilidade, isto é, consultar se no local pretendido é permitido exercer a atividade desejada. Posteriormente, gera-se um número de protocolo para iniciar a segunda etapa, a qual consiste em acessar o Coletor Nacional (https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/), para obter o detalhamento das informações do objeto social da empresa e quadro societário em âmbito nacional.

Após gerar a denominada "chave de acesso", o empreendedor inicia a terceira etapa, cujo objetivo consiste em realizar o registro empresarial perante a Junta Comercial, o qual também disponível eletronicamente através do portal http://vre.portal.jucesp.sp.gov.br/VRE2_Portal/login/initLogin.html.

Com a conclusão desta etapa, gerar-se-ão as respectivas taxas fiscalizatórias para pagamento. Realizado o pagamento e posterior baixa no sistema, tais formulários relativos à inscrição encontram-se passíveis de impressão para encaminhamento aos postos de atendimento. Vale também ressaltar que nessa modalidade encontra-se disponível também o registro on-line, para aqueles que optarem por tal caminho e, obrigatoriamente, possuírem certificado digital.

Com o registro empresarial, restarão passíveis de acesso, de maneira concomitante, o registro empresarial, a inscrição perante o CNPJ, bem como a inscrição Estadual, caso a atividade da empresa compreenda a comercialização de produtos.

Na etapa subsequente, o empreendedor deverá acessar o portal da Prefeitura, disponível em https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=I, para realizar o desbloqueio da Inscrição Municipal - CCM.

As duas últimas etapas, consideradas em conjunto, consistem em viabilizar licenças de funcionamento em âmbito Municipal (https://rle.empresasimples.gov.br/rle/), bem como o licenciamento estadual (http://vreltda.portal.jucesp.sp.gov.br/VRE2_Portal/login/initLogin.html).

Cabe destacar que, além da agilidade no processo de abertura, bem como a desburocratização no que consiste a apresentação de documentos e formulários, com a adoção da nova sistemática, inexistem a prestação de informações idênticas em cada ato acima destacado, ou seja, com a integração, migram-se as informações já prestadas para o portal sequencial.

No que tange a obtenção de todos os registros empresariais, relatos práticos mostram que, com a utilização de postos regionais da Junta Comercial, o empreendedor consegue obtê-los em até 48 horas, um ganho extremamente significativo. Já as etapas posteriores, para atividades consideradas de baixo grau de risco, também demonstram ser extremamente mais ágeis, se comparadas a um passado não tão distante.

Traçando um comparativo, o relatório Doing Business 2018, realizado anualmente pelo Banco Mundial, cujo objetivo consiste em analisar, a cada ano, as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em cada economia, 190 no total, mais precisamente no quesito "abertura de empresas", mostra que o Brasil ocupa a posição de n.º 176. Essa incômoda posição resume-se pela quantidade de atos praticados para o alcance de tal finalidade, 11 (onze) no total, com dispêndio de aproximadamente 102 (cento e dois) dias para tal percurso.

Logo, com o aprimoramento desta nova sistemática, além de melhorar significativamente a vida do empreendedor nacional, permitirá ao Brasil galgar melhores condições nos rankings internacionais, transformando-se em um polo atrativo ao recebimento de investimentos estrangeiros. 

Por sua vez, a Fecomercio SP observa materializar-se o cenário sempre defendido pela entidade, o qual passa efetivamente pela desburocratização e pela concentração de informações em um único portal, favorecendo assim o empreendedorismo, o qual mostra-se como mola mestra à geração de empregos e renda do país.

Fonte: FecomercioSP – Assessoria Técnica

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