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Ação para desconto de contribuição sindical

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Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao
desconto de contribuição sindical
. Por entender que a discussão sobre a cobrança interessa a todos os empregados, o juiz Dener Pires de Oliveira determina que SindVestuário emende a petição inicial para constar no polo passivo todos os trabalhadores da categoria profissional.

A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento o juiz Dener Pires de Oliveira facultou ao SindVestuário que emendasse a petição inicial para fazer constar todos os trabalhadores da categoria profissional em ação que visava a continuidade do desconto em folha da contribuição sindical.
A decisão ocorreu nessa segunda-feira (26) pela Vara do Trabalho de Caieiras em processo ajuizado pelo sindicato mencionado contra a empresa Plooma Indústria e Comércio Limitada. O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, que tornou o pagamento da contribuição facultativo.
Para o juiz Dener Oliveira, o caso trata de litisconsórcio passivo necessário sendo que a discussão da exigibilidade ou não da contribuição “implica, potencialmente, em decréscimo patrimonial a todos os trabalhadores envolvidos (contribuintes), a quem compete suportar o ônus financeiro resultante do julgado”. Também não há que se falar em substituição processual dos trabalhadores pelo sindicato patronal, pois de acordo com o magistrado, os interesses em litígio são opostos.
Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício anterior, não demonstrando o impacto que sofreria com o fim do repasse da contribuição sindical.

Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

Processo número: 1000232-35.2018.5.02.0211

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