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30 Projetos de Apoio às Pequenas Empresas Aguardam Votação na Assembléia

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Pelo menos 30 projetos de lei voltados as micro e pequenas empresas estão em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo. Para facilitar a votação destas propostas, o deputado Vanderlei Macris (PSDB) quer sugerir, na primeira reunião de 2006 da Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas empresas, que esse material seja analisado e condensado em um único projeto, assinado por todos os deputados que sugeriram. “Estou trabalhando na alternativa de unir estes projetos em um texto comum, mais ou menos como foi feito com a Lei Geral, que é um texto longo, que trata de todos os assuntos” explica Macris.
 
A estratégia para que estes projetos fossem à votação foi traçada durante todo ano de 2005, com mais insistência a partir do segundo semestre. Mas como a assembléia está com muitos projetos tramitando em regime de urgência e até o orçamento do Estado está atrasado, as possibilidades de algum deles serem aprovados foram ficando cada vez mais distantes.
 
Representantes da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Serviço Brasileiro De Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Central Única do Trabalhadores (CUT), Força Sindical Força Sindical entre outras entidades ligadas às micro e pequenas empresas estiveram reunidas com todos os líderes de bancada em dezembro pedindo atenção a estes projetos de lei. “Selecionamos 11 projetos como prioritários e recomendamos que a Casa os coloque em votação o mais rápido possível”, conta o deputado Vicente Cândido (PT), coordenador da Frente Parlamentar.
 
Um dos gargalos a serem resolvidos, segundo o deputado e com relação a dificuldade dos empresários em conseguir crédito com juros menores. “Estamos conversando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), governo japonês, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a Petros para que eles nos ajudem nessa empreitada”, afirma.
 
Em 2006 os parlamentares querem ainda conseguir aumentar a contribuição do estado para projetos de incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias, “Isso tem uma importância muito grande para os pequenos empreendedores, empresas que tiveram acesso aos programas tecnológicos melhoraram a qualidade de seus produtos e acumularam a produção de suas empresas”, garante Cândido.
 
A intenção da frente é aproveitar ao máximo o primeiro semestre de 2006 – já que no segundo mas campanhas eleitorais travarão a pauta da Casa – e conseguir até junho a aprovação dessas propostas de fomento aos micro e pequenos. O Primeiro semestre de 2006 vai ser da pequena empresa”, diz Cândido.
 
 
Assessoria Jurídica

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